Apontamentos de Direito - Moçambique no MMO Escola

Capacidade de Culpa

Evolução do Conceito de Culpa enquanto Categoria Analítica

Culpa como Categoria Analítica de Juízo Penal

Culpa em Direito Penal

Erro sobre a Existência e Erro sobre os Limites de uma Causa de Justificação...

Erro sobre os Pressupostos de Facto ou Elementos Normativos de uma Causa de Justificação

Conflito de Deveres

Erro sobre Elementos Acessórios

Causas de Justificação Supra-Legais

Consentimento do Ofendido

Direito de Correcção

Direito de Retenção

Acção Directa

Estado de Necessidade Desculpante

Elementos do Direito de Necessidade

Direito de Necessidade

Fundamentos da Ilicitude

Limite à Legítima Defesa Resultado do Art. 337º CC

Elemento Subjectivo: “Animus Defendendi”

Restrições Ético-Sociais à Legítima Defesa

Excesso de Legítima Defesa

Distinção entre Legítima Defesa e Direito de Necessidade

Fundamentação da Legítima Defesa

Regime das Causas de Exclusão (Ilicitude)

Erro sobre o Processo Causal

Juízo de Ilicitude

Regime das Causas de Exclusão da Ilicitude

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