Apontamentos Erro sobre Elementos Acessórios

Erro sobre Elementos Acessórios

Estes elementos acessórios de um tipo legal de crime podem constituir agravantes ou atenuantes, quer genéricas, quer fundamentando um tipo autónomo de crime ou um tipo diferenciado de crime.

Nestas circunstâncias, há que entender que se deve responsabilizar o agente pelo crime que ele julga estar a cometer.

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