Papel do Estado

Papel do Estado

Estado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social. Divisão tradicional dos poderes do Estado Liberal: Legislativa Executiva Judicial Funções do Estado Contemporâneo Políticas (promove a paz social, […]

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Provisão Pública de Bens

Provisão Pública de Bens

A provisão Pública de bens a) Formas de suprir as incapacidades do mercado As incapacidades do mercado obrigam pois, para haver níveis aceitáveis de bem-estar social, a actuações correctivas e supletivas de sujeitos económicos não dominados pela lógica do mercado. Tomemos, por exemplo, o caso do farol, bem colectivo que nunca poderá ser produzido para […]

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Poder e a Economia

Poder e a Economia

a) A actuação económica do Estado 1. O Estado pode, porém, desenvolver ele próprio – como «forma» política da sociedade – uma actividade de sujeito económico colectivo ou social. Sabemos de sistemas sociais em que todas as necessidades económicas, em sociedades primitivas ou integralmente socialistas, são satisfeitas pela própria sociedade política (que terá, para uns, […]

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Receita Extraorçamentária

Receita Extraorçamentária

Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas. Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se […]

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Receita Orçamentária

Receita Orçamentária

Receitas orçamentárias são aquelas que entram de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou não.O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação […]

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Receita Pública

Receita Pública

Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Regulamentada pela Lei de Orçamento, LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ao assunto, refere-se […]

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Tudo registado: o caminho da boa gestão

Tudo registado: o caminho da boa gestão

Cadastro É o instrumento utilizado para a especificação e classificação de bens que compõem o domínio público do Estado. Inventário É o instrumento utilizado para o registo, acompanhamento e controlo dos bens que compõem o património do Estado ou que estejam à sua disposição.

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Os bens do Estado ajudam a prestar serviços aos cidadãos

Os bens do Estado ajudam a prestar serviços aos cidadãos

Os bens do Estado ajudam a prestar serviços aos cidadãos No processo de gestão do património existem vários princípios e regras que devemos ter em conta, tais como: A aquisição dos bens patrimoniais do Estado realiza-se através de concursos públicos, ressalvando-se algumas excepções legais. O Património do Estado deve estar identificado, valorado, qualificado e quantificado. […]

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Ciclo de Gestão do Patrimonio do Estado

Ciclo de Gestão do Patrimonio do Estado

O Ciclo de Gestão do Patrimonio do Estado Os bens do Patrimonio do Estado, como quaisquer outros bens, têm um ciclo de gestão e de vida determinado. Planificação; Aquisição; Inventariação, classificação e registo; Operação e manutenção; Abate. A gestão do património inicia geralmente com a fase de planificação. A esta, segue-se a aquisição e bens […]

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Gestão do Património

Gestão do Património

A boa gestão do património mantém os recursos físicos disponíveis e em boas condições de uso, além de ser também um indicador de vários outros aspectos relacionados com a boa gestão, tais como a capacidade de planificar, orçamentar e executar políticas públicas. A boa gestão do património ajuda a alcançar os objectivos fundamentais do sector […]

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Execução: Produção e Pagamentos

Execução: Produção e Pagamentos

Execução: Produção e Pagamentos A execução do orçamento começa quando o governo inicia a realizar os gastos e a colectar as receitas autorizadas pela Lei Orçamental. Entretanto, na prática orçamentos não são sempre implementados da forma exacta como foram aprovados. Desvios podem acontecer como resultado de alterações das condições anteriormente usadas como pressupostos. A execução […]

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Ciclo Orçamental

Ciclo Orçamental

Ciclo Orçamental O OE faz parte de um processo contínuo de decisão sobre recursos públicos, localizado dentro de um sistema mais geral de gestão e de avaliação das despesas do país e politica tributária. O processo de orçamentação ideal obedece a um ciclo em que actividades estão organizadas sequencialmente e de forma cíclica. De uma […]

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Défice Orçamental

Défice Orçamental

Défice Orçamental Muitos governos, especialmente dos países em vias de desenvolvimento como Moçambique, apresentam défices orçamentais. Isso significa que o governo planeia gastar mais do que espera arrecadar das receitas fiscais. Quando as despesas planeadas excedem as receitas a recolher, o governo deve procurar fontes adicionais de receitas para financiar as suas despesas. Isso envolve […]

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Receitas Públicas

Receitas Públicas

Receitas Públicas Receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo no activo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no património líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal […]

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Composição do Orçamento

Composição do Orçamento

Composição do Orçamento O OE pode ser dividido em três componentes: Receitas: Esta componente diz respeito a todos os recursos financeiros cujo beneficiário é o Estado, e tem em vista o financiamento de despesas públicas. No sentido restrito são consideradas receitas do Estado as obtidas através do pagamento de impostos ou de obrigações ao Estado […]

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Regras Orçamentais

Regras Orçamentais

As Regras orçamentais Na preparação do orçamento, deve-se respeitar vários princípios e regras, normalmente designadas por regras orçamentais. Estas regras foram teorizadas durante o período do liberalismo e tem como objectivo tornar o orçamento claro, simples e verdadeiro, de forma a garantir que as funções económica, política e jurídica da instituição o orçamental não sofram […]

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Noções do Orçamento

Noções do Orçamento

Noções do orçamento O Orçamento é um documento onde as receitas e as despesas se encontram previstas ou seja orçadas. Esta definição dá-nos os dois elementos de qualquer orçamento, seja público ou privado. Documento onde se prevêem as receitas e as despesas públicas autorizadas para o período financeiro. O orçamento é sempre um mapa de […]

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Instituições Financeiras Internacionais “Caso Brasil”

Instituições Financeiras Internacionais “Caso Brasil”

Instituições Financeiras Internacionais “Caso Brasil” De acordo com a classificação do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), as instituições que compõe o SFN são divididas quanto aos seus órgãos normatizadores e supervisores, e também quanto as suas operações. Sob as normas do Conselho Monetário Nacional e a supervisão do BCB estão as instituições financeiras propriamente ditas, […]

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Instituições Financeiras Nacionais

Instituições Financeiras Nacionais

Instituições Financeiras Nacionais Segundo (Associação Moçambicana de Bancos “AMB”), de acordo com a Lei no 15/99, de 01 de Novembro, que regula o estabelecimento e o exercício da actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, as entidades financeiras dividem-se em dois grupos principais: Instituições de Crédito Sociedades Financeiras Instituições de Crédito: compreende o […]

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Instituições Bancárias

Instituições Bancárias

O que esta sendo realizado pelas Instituições Bancárias? A sociedade tem levado mais a sério as ações relacionadas com a Responsabilidade Social, e as empresas perceberam que essas questões se tornaram essenciais para a sobrevivência empresarial e para estratégias financeiras, quando pensadas em longo prazo, tornando as relações mais transparentes e ajudando no desenvolvimento da […]

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Responsabilidade Social das Instituições Financeiras

Responsabilidade Social das Instituições Financeiras

Responsabilidade Social das Instituições Financeiras As revoluções tecnológicas que ocorrem com o passar do tempo geram mudanças que intervém nas relações empresariais, assim como na geração de bens e serviços. As aberturas nos padrões de produção possibilitaram uma maior possibilidade de riqueza com menor intervenção humana. Já não são mais satisfatórias as grandes riquezas materiais, […]

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Funções das Instituições Financeiras

Funções das Instituições Financeiras

Funções das Instituições Financeiras Instituições financeiras fornecem serviços como intermediários dos mercados financeiros . Em termos gerais, existem três principais tipos de instituições financeiras: Instituições depositárias – instituições que aceitam tomar e gerir depósitos, além de fazer empréstimos, incluindo bancos, sociedades de construção, cooperativas de créditos, empresas de confiança e empresas de empréstimo hipotecário; Instituições […]

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Instituição Financeira

Instituição Financeira

Instituição Financeira Instituição financeira é uma organização cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais financeiros próprios e/ou de terceiros, obedecendo uma co-relação de risco, custo e prazo que atenda aos objetivos dos seus patrocinadores (no sentido da palavra inglesa stakeholder), incluindo pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em sua operação como acionistas, clientes, […]

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Decisão de dividendos

Decisão de dividendos

Decisão de dividendos A decisão de dividendos está voltada para o montante ideal de lucros que deve ser pago pelas empresas e seus acionistas. Esta é uma decisão bastante controvertida, pois se deve atender a dois interesses distintos, acionista e empresa, interesses esses que podem ser conflitantes. A exemplo de outras decisões, a decisão de […]

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Empresas de capital fechado

Empresas de capital fechado

Empresas de capital fechado A situação de empresas de capital fechado é razoavelmente distinta. A distinção é que nesse caso existe uma identidade patrimonial entre os acionistas controladores e o patrimônio da empresa. Por “identidade patrimonial” entendemos o conceito, nada válido juridicamente, porém aceito pelo modo de pensar e agir dos acionistas, de que o […]

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Empresas de capital aberto

Empresas de capital aberto

Empresas de capital aberto Nesse caso a taxa requerida de retorno pelos acionistas, como não poderia deixar de ser, continua sendo obtida pelo retorno da ação no mercado. A expectativa é que essa taxa de retorno seja positiva, e vários estudos têm sido feitos para indicar se os acionistas têm obtido taxas reais de retorno. […]

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Decisão de financiamento

Decisão de financiamento

Decisão de financiamento A decisão de financiamento pode ser entendida como a análise da alternativa de menor custo de prover a empresa com recursos, quer sejam de capitais pró- prios, quer de terceiros. Em outras palavras, estamos procurando determinar a proporção ideal do endividamento ou da estrutura de capital ou ainda da alavancagem financeira da […]

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