AdministraçãoPrincípio do mínimoO princípio do mínimo Critério prático de dimensão ideal da actividade económica pública perfila-se como fundamental o princípio do mínimo. Segundo ele, qualitativa e quantitativamente, a actividade financeira deve reduzir-se ao mínimo imprescindível, absorvendo a menor parcela possível…Biblioteca MMO Escola
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AdministraçãoPrincípio do mínimoO princípio do mínimo Critério prático de dimensão ideal da actividade económica pública perfila-se como fundamental o princípio do mínimo. Segundo ele, qualitativa e quantitativamente, a actividade financeira deve reduzir-se ao mínimo imprescindível, absorvendo a menor parcela possível…
AdministraçãoSector público reduzidoSector público reduzido Por esta razão, o sector publico e reduzido substancialmente em relação a anteriores períodos históricos, desfazendo-se o Estado de muitas actividades que ate ai desenvolvia. Geralmente os sectores públicos no liberalismo não iam além dos…
AdministraçãoRegimes Económicos e as DoutrinasOs Regimes económicos e as doutrinas a) Os regimes económicos O conceito de sistema económico pode cobrir realidades muito diversas. Por um lado, as próprias estruturas em que o sistema é aplicado são profundamente diferentes entre si (pense-se…
AdministraçãoPublicidade e TransparênciaPublicidade e Transparência Neste manual, publicidade é tida como o anúncio de início ou fim de uma acção que atende a um preceito de ordem legal, ao passo que transparência consiste em traduzir ou demonstrar ao cidadão os…
AdministraçãoControle Social e Transparência em MoçambiqueIntrodução ao Estudo do Controle Estatal e Transparência em Moçambique O controle do Estado O assunto relativo ao controle no Estado se mostra interessante e desafiador. Podemos dizer que é interessante na medida em que o Estado não…
AdministraçãoPrincípio da FinalidadePrincípio da Finalidade Princípio que dita as regras para a Administração Pública atender ao interesse público. Esse princípio se refere ao fim que a Administração Pública deve exercer, ou seja, a busca sempre pelo interesse público. Mello (2005,…
AdministraçãoPrincípio da MotivaçãoPrincípio da Motivação O mais importante de salientar é que esse princípio se constitui muito importante para as edições dos actos administrativos e para que a administração seja transparente, pois o Poder Público deve observá-lo independente de ser…
AdministraçãoPrincípio da EficiênciaPrincípio da Eficiência O direito a informação é o pilar a transparência na gestão pública, assim esse princípio veio complementar o princípio da moralidade, que não poderia deixar a Administração Pública prestar um serviço público ineficiente. Meireles (2007,…
AdministraçãoPrincípio da PublicidadePrincípio da Publicidade A observância do princípio da publicidade é indispensável para um Estado Democrático. É fundamental para uma gestão pública transparente. Sem ele, os actos do gestor público seriam obscuros e dificultariam o controle social, impedindo os…
AdministraçãoPrincípio da MoralidadePrincípio da Moralidade Para a concretização de uma gestão pública transparente, é fundamental que o princípio da moralidade seja assimilado juntamente com os critérios éticos e ligado à ideia do bem e da honestidade. Por força desse princípio,…
AdministraçãoPrincípio da ImpessoalidadePrincípio da Impessoalidade O princípio da impessoalidade é uma extensão ou especificação do princípio da isonomia, que determina o dever da Administração Pública em tratar a todos de forma igual além de atender o interesse colectivo. O gestor…
AdministraçãoPrincipio da legalidadePrincipio da legalidade De nada adiantaria o princípio constitucional da legalidade se não houver normas para regulamentá-lo e dar directrizes para a administração pública, no tocante ao que é permitido ao gestor público fazer ou não. Meirelles (2007,…
AdministraçãoPrincípios e Transparência na Administração PúblicaPrincípios e Transparência na Administração Pública Imperioso definir o que é corrupção, pois ela mancha a transparência na gestão pública. Segundo o conceito de Silva (2011): Uma relação social (de carácter pessoal, extra-mercado e ilegal) que se estabelece…
AdministraçãoControladoriaControladoria Segundo Pereira (1999, p. 38), “sob o enfoque da Teoria dos Sistemas, a empresa caracteriza-se como um sistema aberto e essencialmente dinâmico, isto é, como um conjunto de elementos interdependentes que interagem entre si para a consecução…
AdministraçãoPrincipais Actividades dos Órgãos ControladorasPrincipais Actividades dos Órgãos Controladoras No tocante aos órgãos de controle da administração pública, definidos pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) como Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), são dois os tipos de sistema utilizados: o sistema de…
AdministraçãoA evolução do controle externo – accountability públicaA evolução do controle externo – accountability pública Ao longo dos anos, ao se deparar com o carácter essencialmente burocrático da administração pública, o controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, encontrou um forte apelo formalista, voltado à…
AdministraçãoOrganização do Controle Externo da Administração Estatal e dos MunicípiosOrganização do Controle Externo da Administração Estatal e dos Municípios Controle externo (Poder Legislativo e Tribunal Administrativo) Neste assunto, a abordagem estará mais ligada ao sentido estrito do termo exposto, tratando do controle exercido pelo Poder Legislativo e…
AdministraçãoControle Interno na Administração PúblicaControle Interno na Administração Pública A evolução do modelo de administração pública, desde o patrimonial até o gerencial, perseguido hoje em dia, trouxe consigo outra evolução, esta de carácter extremamente importante: a que incide na noção da necessidade…