Natureza e Constituição do Contrato Bancário

Natureza e Constituição do Contrato Bancário

A doutrina do contrato bancário em geral Entre o banqueiro e o seu cliente não é, em regra, celebrado um único negócio jurídico. Pelo contrário, iniciada uma relação, ela tende a prolongar-se no tempo, intensificando-se, mesmo, com a prática de novos e mais complexos negócios. Esta “relação bancária” de natureza complexa, mutável mas sempre presente, […]

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O Segredo Bancário (Direito Bancário)

O Segredo Bancário (Direito Bancário)

O segredo em geral O dever de segredo é, à partida, um deve acessório, combinado pela boa fé. Todas as informações ou conhecimentos que um co-contraente obtenha, por via do contrato, não devem ser usados, fora do âmbito do contrato, para prejudicar a outra parte ou fora das expectativas dela. A regra do sigilo contratual […]

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Situações Internacionais (Direito Bancário)

Situações Internacionais (Direito Bancário)

Instituições portuguesas no estrangeiro O regime geral das instituições de crédito regulamenta, no seu título II a “actividade no estrangeiro de instituições de crédito com sede em Portugal”. Essa actividade pode ocorrer por uma de duas modalidades: 1) Ou através do estabelecimento de sucursais (art. 36º segs. RGIC); 2) Ou mediante a simples prestação de […]

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Instituições de Crédito em Geral (Direito Bancário)

Instituições de Crédito em Geral (Direito Bancário)

Noções e espécies O art. 2º RGIC define instituições de crédito como: “empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicar por conta própria mediante a concessão de crédito”. O primeiro elemento da noção de instituição de crédito provém da sua assimilação a “empresa”. A doutrina […]

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A Supervisão do Direito Bancário

A Supervisão do Direito Bancário

A supervisão prudencial Em direito bancário a supervisão tem um alcance bem mais lato do que a “supervisão” administrativa ou a “tutela” privada. Pode-se, em geral, enunciá-la como a actuação desenvolvida pelo Estado ou por outros entes públicos sobre os banqueiros, de modo a controlar a sua actividade. À partida, será possível uma distinção entre […]

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Sistema Financeiro (Direito Bancário)

Sistema Financeiro (Direito Bancário)

Moeda e sistema financeiro A moeda é à partida, um bem divisível ao qual determinada sociedade atribua a qualidade de instrumento geral de troca, isto é: de bem que possa ser trocado por quaisquer outros e de bens no qual quaisquer outros possam ser permutados. O sistema financeiro é o conjunto ordenado das entidades especializadas […]

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As fontes do Direito Bancário

As fontes do Direito Bancário

O código Comercial e a legislação extravagante O direito bancário não dispõe duma fonte unitária, mesmo incompleta: o direito da actividade bancária, designadamente no tocante às relações entre o banqueiro e o seu cliente deve ser reconstruído com recurso a uma multiplicidade de fontes. O código comercial mantém-se apesar da sua concisão, como o texto […]

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Introdução ao Direito Bancário

Introdução ao Direito Bancário

Noção Preliminar O direito bancário é um conjunto de normas e de princípios jurídicos que suscitam o predicativo “bancário”. Além disso, a expressão designa a disciplina jurídica que estuda essas mesmas normas e princípios. As instituições de crédito e as sociedades financeiras submetem-se a regras de densidade crescente. Fala-se, a tal propósito, num sistema financeiro. […]

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Contrato de Empreitada

Contrato de Empreitada

O conceito de empreitada Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Do art. 1207º CC infere-se três elementos da empreitada: 1) Os sujeitos; 2) A realização de uma obra; e 3) O pagamento do […]

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