DireitoNatureza e Constituição do Contrato BancárioA doutrina do contrato bancário em geral Entre o banqueiro e o seu cliente não é, em regra, celebrado um único negócio jurídico. Pelo contrário, iniciada uma relação, ela tende a prolongar-se no tempo, intensificando-se, mesmo, com a…Biblioteca MMO Escola
Direito Bancário
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DireitoNatureza e Constituição do Contrato BancárioA doutrina do contrato bancário em geral Entre o banqueiro e o seu cliente não é, em regra, celebrado um único negócio jurídico. Pelo contrário, iniciada uma relação, ela tende a prolongar-se no tempo, intensificando-se, mesmo, com a…
DireitoO Segredo Bancário (Direito Bancário)O segredo em geral O dever de segredo é, à partida, um deve acessório, combinado pela boa fé. Todas as informações ou conhecimentos que um co-contraente obtenha, por via do contrato, não devem ser usados, fora do âmbito…
DireitoSituações Internacionais (Direito Bancário)Instituições portuguesas no estrangeiro O regime geral das instituições de crédito regulamenta, no seu título II a “actividade no estrangeiro de instituições de crédito com sede em Portugal”. Essa actividade pode ocorrer por uma de duas modalidades: 1)…
DireitoInstituições de Crédito em Geral (Direito Bancário)Noções e espécies O art. 2º RGIC define instituições de crédito como: “empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicar por conta própria mediante a concessão de crédito”.…
DireitoA Supervisão do Direito BancárioA supervisão prudencial Em direito bancário a supervisão tem um alcance bem mais lato do que a “supervisão” administrativa ou a “tutela” privada. Pode-se, em geral, enunciá-la como a actuação desenvolvida pelo Estado ou por outros entes públicos…
DireitoSistema Financeiro (Direito Bancário)Moeda e sistema financeiro A moeda é à partida, um bem divisível ao qual determinada sociedade atribua a qualidade de instrumento geral de troca, isto é: de bem que possa ser trocado por quaisquer outros e de bens…
DireitoAs fontes do Direito BancárioO código Comercial e a legislação extravagante O direito bancário não dispõe duma fonte unitária, mesmo incompleta: o direito da actividade bancária, designadamente no tocante às relações entre o banqueiro e o seu cliente deve ser reconstruído com…
DireitoIntrodução ao Direito BancárioNoção Preliminar O direito bancário é um conjunto de normas e de princípios jurídicos que suscitam o predicativo “bancário”. Além disso, a expressão designa a disciplina jurídica que estuda essas mesmas normas e princípios. As instituições de crédito…
DireitoContrato de EmpreitadaO conceito de empreitada Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Do art. 1207º CC infere-se três…