DireitoConteúdo do Negócio JurídicoConteúdo do negócio jurídico É o conjunto de efeitos jurídicos que são objecto da própria vontade dos contraentes. Dentro dos negócios jurídicos têm-se os tipos de negócios em sentido estrito, corresponde ao…Biblioteca MMO Escola
Direito Civil
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DireitoConteúdo do Negócio JurídicoConteúdo do negócio jurídico É o conjunto de efeitos jurídicos que são objecto da própria vontade dos contraentes. Dentro dos negócios jurídicos têm-se os tipos de negócios em sentido estrito, corresponde ao…
DireitoVícios da VontadeVícios da vontade Trata-se de perturbações do processo formativo da vontade, operando de tal modo que esta, embora concorde com a declaração, é determinada por motivos anómalos e valorados, pelo Direito, como…
DireitoA Divergência entre a Vontade e a DeclaraçãoFormas possíveis de divergência Normalmente o elemento interno (vontade) e o elemento externo da declaração negocial (declaração propriamente dita) coincidirão. Pode, contudo, verificar-se por causas diversas, uma divergência entre esses dois elementos…
DireitoEstrutura do Negócio JurídicoEstrutura do negócio jurídico São elementos essenciais da estrutura do negócio jurídico: A Vontade; A Declaração; A Causa. A vontade, é nesta estrutura o elemento interno do negócio jurídico, sendo que é…
DireitoElementos do Negócios JurídicoElementos do negócio jurídico Relativamente ao negócio jurídico, há dois aspectos ter em conta: Pressuposto do negócio jurídico ou requisito do negócio jurídico ou ainda elementos extrínsecos do negócio jurídico; Elementos intrínsecos…
DireitoClassificação dos Negócios JurídicosBreve classificação dos negócios jurídicos Um dos critérios clássicos é o que atende ao número de pessoas que intervêm nesses negócios. O negócio diz-se singular, se apenas intervém uma pessoa, se intervierem…
DireitoNegócio JurídicoConceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar…
DireitoFacto Jurídico e Acto JurídicoNoção de facto jurídico É todo o acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante. Esta relevância jurídica traduz-se principalmente, senão mesmo necessariamente na produção de efeitos jurídicos. A constituição de uma relação…
DireitoPessoas ColectivasPessoas colectivas São organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a Personalidade…
DireitoPessoas SingularesPessoas singulares e começo da personalidade A categoria da pessoa singular é própria do homem. No que toca à personalidade, o Ordenamento Jurídico português, sobretudo a Constituição, no art. 13º/2, não admite…
DireitoRelação Jurídica no Direito CivilO sujeito de Direito. Personalidade e Capacidade Jurídica Os Sujeitos de Direito são os entes susceptíveis de serem titulares de direito e obrigações, de serem titulares de relações jurídicas. São sujeitos de…
DireitoOs Princípios Fundamentais do Direito CivilAs Normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares As normas de Direito Civil estão fundamentalmente contidas no Código Civil…
Direito CivilPropriedadeInvestigações de antropólogos e historiadores permitem-nos concluir que a propriedade é uma instituição que supõe a sedentarização para o seu pleno desenvolvimento, embora agrupamentos nómadas possam ter conhecido a propriedade na forma…
DireitoContrato de DepósitoNoção O contrato de depósito (art. 1185º CC) tem por objecto a guarda (custódia) de uma coisa. É esta a obrigação dominante no negócio: o depositário recebe a coisa para a guardar.…
DireitoContrato de MandatoIntrodução Noção O mandato (art. 1157º CC) é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante…
DireitoContrato de ComodatoNoção O contrato de comodato (art. 1129º CC) é, de sua natureza, real, quod constitutionem – no sentido de que só se completa pela entrega da coisa. A lei diz intencionalmente que…
DireitoContrato de SociedadeElementos de características qualificativas do contrato de sociedade Conceito de sociedade A definição parece lacunosa por não incluir o elemento organização conformador de toda a actividade societária. O art. 980º CC não…
Direito CivilContrato de Compra e VendaNoção e aspectos gerais O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. Encontra-se deferido nos arts. 874º segs. CC, aplicando-se além das suas regras…