DireitoConteúdo do Negócio JurídicoConteúdo do negócio jurídico É o conjunto de efeitos jurídicos que são objecto da própria vontade dos contraentes. Dentro dos negócios jurídicos têm-se os tipos de negócios em sentido estrito, corresponde ao conjunto dos elementos normativos e voluntários…Biblioteca MMO Escola
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DireitoConteúdo do Negócio JurídicoConteúdo do negócio jurídico É o conjunto de efeitos jurídicos que são objecto da própria vontade dos contraentes. Dentro dos negócios jurídicos têm-se os tipos de negócios em sentido estrito, corresponde ao conjunto dos elementos normativos e voluntários…
DireitoVícios da VontadeVícios da vontade Trata-se de perturbações do processo formativo da vontade, operando de tal modo que esta, embora concorde com a declaração, é determinada por motivos anómalos e valorados, pelo Direito, como ilegítimos. A vontade não se formulou…
DireitoA Divergência entre a Vontade e a DeclaraçãoFormas possíveis de divergência Normalmente o elemento interno (vontade) e o elemento externo da declaração negocial (declaração propriamente dita) coincidirão. Pode, contudo, verificar-se por causas diversas, uma divergência entre esses dois elementos da declaração negocial. A normal relação…
DireitoEstrutura do Negócio JurídicoEstrutura do negócio jurídico São elementos essenciais da estrutura do negócio jurídico: A Vontade; A Declaração; A Causa. A vontade, é nesta estrutura o elemento interno do negócio jurídico, sendo que é um elemento (interno) psicológico e por…
DireitoElementos do Negócios JurídicoElementos do negócio jurídico Relativamente ao negócio jurídico, há dois aspectos ter em conta: Pressuposto do negócio jurídico ou requisito do negócio jurídico ou ainda elementos extrínsecos do negócio jurídico; Elementos intrínsecos ou elementos constitutivos do negócio jurídico,…
DireitoClassificação dos Negócios JurídicosBreve classificação dos negócios jurídicos Um dos critérios clássicos é o que atende ao número de pessoas que intervêm nesses negócios. O negócio diz-se singular, se apenas intervém uma pessoa, se intervierem mais de que uma pessoa, o…
DireitoNegócio JurídicoConceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o…
DireitoFacto Jurídico e Acto JurídicoNoção de facto jurídico É todo o acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante. Esta relevância jurídica traduz-se principalmente, senão mesmo necessariamente na produção de efeitos jurídicos. A constituição de uma relação jurídica depende sempre de um evento,…
DireitoPessoas ColectivasPessoas colectivas São organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a Personalidade Jurídica. É um organismo social destinado…
DireitoPessoas SingularesPessoas singulares e começo da personalidade A categoria da pessoa singular é própria do homem. No que toca à personalidade, o Ordenamento Jurídico português, sobretudo a Constituição, no art. 13º/2, não admite qualquer desigualdade ou privilégio em razão…
DireitoRelação Jurídica no Direito CivilO sujeito de Direito. Personalidade e Capacidade Jurídica Os Sujeitos de Direito são os entes susceptíveis de serem titulares de direito e obrigações, de serem titulares de relações jurídicas. São sujeitos de direito as pessoas, singulares e colectivas.…
DireitoOs Princípios Fundamentais do Direito CivilAs Normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares As normas de Direito Civil estão fundamentalmente contidas no Código Civil Português de 1966, revisto em 1977.…
Direito CivilPropriedadeInvestigações de antropólogos e historiadores permitem-nos concluir que a propriedade é uma instituição que supõe a sedentarização para o seu pleno desenvolvimento, embora agrupamentos nómadas possam ter conhecido a propriedade na forma de posse de objectos de uso…
DireitoContrato de DepósitoNoção O contrato de depósito (art. 1185º CC) tem por objecto a guarda (custódia) de uma coisa. É esta a obrigação dominante no negócio: o depositário recebe a coisa para a guardar. Preceituando o art. 1185º CC que…
DireitoContrato de MandatoIntrodução Noção O mandato (art. 1157º CC) é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objecto, quer quanto…
DireitoContrato de ComodatoNoção O contrato de comodato (art. 1129º CC) é, de sua natureza, real, quod constitutionem – no sentido de que só se completa pela entrega da coisa. A lei diz intencionalmente que o comodato é o contrato pelo…
DireitoContrato de SociedadeElementos de características qualificativas do contrato de sociedade Conceito de sociedade A definição parece lacunosa por não incluir o elemento organização conformador de toda a actividade societária. O art. 980º CC não dá uma definição de sociedade, mas…
DireitoContrato de Compra e VendaNoção e aspectos gerais O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. Encontra-se deferido nos arts. 874º segs. CC, aplicando-se além das suas regras próprias, os princípios e preceitos comuns…