Princípio da Eficiência

Princípio da Eficiência

O direito a informação é o pilar a transparência na gestão pública, assim esse princípio veio complementar o princípio da moralidade, que não poderia deixar a Administração Pública prestar um serviço público ineficiente.

Meireles (2007, p.90) explica que esse princípio impõe a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

Seguindo esse raciocínio, pode-se se afirmar que a boa gestão pública dispõe de meios para que o administrado saiba se a administração está realizando os serviços. A eficiência administrativa requer que a Administração Pública preste serviços com racionalidade, proporcionando a maior satisfação possível das necessidades dos administrados.

Ademais, tal princípio orienta a actividade administrativa no sentido de conseguir menores custos com melhor qualidade.

A eficiência exige da Administração Pública o aproveitamento máximo de presteza da realização de suas actividades. Significa aproveitar as potencialidades dos agentes públicos.

O conceito de eficiência não é jurídico, e deve ser entendido especialmente no âmbito operacional. Na maioria das vezes, está associado à análise dos custos e prazos esperados, em relação ao realizado, na implantação de uma política, um programa, projecto ou uma actividade. E, por vezes deve ser atrelado ao conceito de eficácia, que diz respeito aos resultados previstos e alcançados.

A Administração Pública deve agir de modo a que sempre aproveite da forma mais adequada para chegar ao melhor resultado possível em relação aos fins que almeja alcançar. Assim, esse princípio faz referência à forma de actuação do agente público, onde se espera que ele obtenha o melhor desempenho possível de suas atribuições, para que os resultados sejam os melhores possíveis.