Gestão do Património

A boa gestão do património mantém os recursos físicos disponíveis e em boas condições de uso, além de ser também um indicador de vários outros aspectos relacionados com a boa gestão, tais como a capacidade de planificar, orçamentar e executar políticas públicas. A boa gestão do património ajuda a alcançar os objectivos fundamentais do sector da Educação.

O módulo de capacitação Gestão do Património enfatiza dois conteúdos importantes: (1) registo e inventariação e (2) manutenção.

O que é o Património do Estado

O Património do Estado é o conjunto de bens, direitos e obrigações de que o Estado é titular, ou seja, dos quais o Estado detém o título ou a propriedade:

  • Bens móveis, animais e imóveis sujeitos ou não a registo.
  • Empresas, estabelecimentos, instalações, direitos, quotas e outras formas de participação financeira do Estado.
  • Bens adquiridos por conta de projectos, com financiamento externo, caso não haja reserva de titularidade a favor de terceiros.

A gestão do património é um conjunto de actividades relacionadas com os processos de aquisição, afectação, inventariação, guarda, conservação, movimentação, valoração, amortização, transferência e abate de bens.