Receitas Públicas

Receitas Públicas

Receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo no activo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no património líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do activo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do património líquido.

Receita pública refere-se ao rendimento anual do governo arrecadado das várias fontes de financiamento. Estas fontes podem ser:

  • Impostos;
  • Miscelânea de taxas e quotizações;
  • Comercialização de serviços;
  • Lucros dos empreendimentos estatais;
  • Venda de activos.

Como acima foi mencionado, se for considerado o conceito de receita pública no sentido lato, à lista acima deverão ser acrescentados os donativos/ajuda, a emissão de dinheiro e os empréstimos que correspondem às fontes de financiamento do défice orçamental. Ou seja, deverão ser acrescentadas as seguintes fontes:

  • Doações/ajuda;
  • Empréstimos externos;
  • Empréstimo doméstico;
  • Emissão de dinheiro.

Existem dois tipos de impostos: impostos directos e impostos indirectos.

Impostos directos incidem sobre o rendimento ou riqueza de pessoas e empresas. Inclui por exemplo impostos sobre rendimento de pessoas colectivas, imposto sobre rendimento de pessoa singular, ganhos de capital, imposto sobre propriedade.

Impostos indirectos incidem sobre o consumo de bens e serviços. O exemplo típico é o imposto sobre valor acrescentado (IVA). Este imposto incide sobre o preço de venda de bens e serviços.

Empréstimos e doações

Os governos podem pedir empréstimo de seus próprios cidadãos assim como nos mercados de capital internacional. Também podem ter acesso a empréstimos concessionais (baixa taxa de juro) das instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. A capacidade de um país pedir emprestado dinheiro no estrangeiro depende de vários factores. Por exemplo, credores podem tomar em conta o volume ou nível de dívida existente, sua capacidade para gerar receitas fiscais, suas necessidades em termos de despesa pública, as opções de financiamento disponíveis, assim como considerações políticas e sistemas de valor.

Empréstimos concessionais das instituições multilaterais são dependentes da capacidade ou vontade do país em satisfazer certas condições, como manter um nível baixo de inflação e redução do défice orçamental. Doações são oferecidas ao país recipiente para um propósito específico, como ajudar na luta contra HIV/SIDA ou ajudar a reconstrução pós guerra ou ajudar o país a sair duma catástrofe.

Naturalmente, quanto mais o país pede emprestado, mais vai precisar pagar de volta, incluindo juros da dívida.