Noções do orçamento
O Orçamento é um documento onde as receitas e as despesas se encontram previstas ou seja orçadas. Esta definição dá-nos os dois elementos de qualquer orçamento, seja público ou privado. Documento onde se prevêem as receitas e as despesas públicas autorizadas para o período financeiro. O orçamento é sempre um mapa de previsão. As receitas e as despesas que dele constam não são passadas, nem actuais, mas futuras; pelo facto de o futuro ser incerto torna-se ilusório prever todo o futuro, daí que o orçamento tenha de confinar-se a determinado período.
Porque o orçamento de Estado é importante?
Eis aqui algumas boas razões para tomar à sério o OE:
- Em democracia, o orçamento deveria reflectir os objectivos e aspirações do povo.
- O governo é um dos principais actores na economia. As compras governamentais assim como a maneira como o governo arrecada o dinheiro para fazer as suas compras afecta toda a gente.
- O orçamento é conexão vital que traduz a política em prestação de serviços.
- Orçamento é um instrumento poderoso para conduzir ao desenvolvimento e redistribuição na sociedade.
Características de um bom OE
- Orçamento participativo: toma em conta as necessidades básicas da maioria da população.
- Maior parte das receitas é gerada dentro do país.
- Projectos do governo devem ser sustentáveis sem depender do financiamento dos doadores.
- Transparência: para que o governo possa prestar contas quando gastar menos ou mais do que devia.
- Prioriza as necessidades mais prementes do país.
- Flexibilidade.