Noções do Orçamento

Noções do orçamento

O Orçamento é um documento onde as receitas e as despesas se encontram previstas ou seja orçadas. Esta definição dá-nos os dois elementos de qualquer orçamento, seja público ou privado. Documento onde se prevêem as receitas e as despesas públicas autorizadas para o período financeiro. O orçamento é sempre um mapa de previsão. As receitas e as despesas que dele constam não são passadas, nem actuais, mas futuras; pelo facto de o futuro ser incerto torna-se ilusório prever todo o futuro, daí que o orçamento tenha de confinar-se a determinado período.

Porque o orçamento de Estado é importante?

Eis aqui algumas boas razões para tomar à sério o OE:

  • Em democracia, o orçamento deveria reflectir os objectivos e aspirações do povo.
  • O governo é um dos principais actores na economia. As compras governamentais assim como a maneira como o governo arrecada o dinheiro para fazer as suas compras afecta toda a gente.
  • O orçamento é conexão vital que traduz a política em prestação de serviços.
  • Orçamento é um instrumento poderoso para conduzir ao desenvolvimento e redistribuição na sociedade.

Características de um bom OE

  • Orçamento participativo: toma em conta as necessidades básicas da maioria da população.
  • Maior parte das receitas é gerada dentro do país.
  • Projectos do governo devem ser sustentáveis sem depender do financiamento dos doadores.
  • Transparência: para que o governo possa prestar contas quando gastar menos ou mais do que devia.
  • Prioriza as necessidades mais prementes do país.
  • Flexibilidade.