Estado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social.
Divisão tradicional dos poderes do Estado Liberal:
- Legislativa
- Executiva
- Judicial
Funções do Estado Contemporâneo
- Políticas (promove a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas).
- Sociais (promove a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população).
- Económicas (pretende-se que estabilize a economia e garanta o seu bom funcionamento, promova o crescimento e desenvolvimento económico).
«O Estado deve garantir a:
- Eficiência.
- Estabilidade.
- Equidade.
«Deve assumir-se como:
- Dinamizador.
- Regulador.
- Planificador.
- Fiscalizador da actividade económica.
Órgãos de Soberania:
- Presidente da República.
- Assembleia da República.
- Governo.
- Tribunais
Sector Público Administrativo (ou Administrações Públicas): engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. Não visam o lucro mas a satisfação das necessidades colectivas (saúde, educação, segurança,…)
O Sector público abrange 3 subsectores:
- Administração Central (ministérios, Direcções Gerais,…)
- Administração Local (Autarquias locais)
- Segurança Social (financia as prestações sociais)
Sector Empresarial do Estado (ou Sector Produtivo do Estado):
Conjunto de empresas em que o Estado detém a totalidade ou a maioria dos respectivos capitais. Distinguem-se:
- Empresas públicas (a totalidade do capital é do Estado).
- Empresas Mistas (associação de capitais públicos e privados).
- EmpresasIntervencionadas (empresas privadas em que o Estado intervém para apoiar a sua recuperação)
Estado Liberal: intervém apenas nos campos onde não surja iniciativa privada. É a busca do Lucro individual, o motor da actividade económica.
Estado Intervencionista: Intervém directa e indirectamente na actividade económica para combater e prevenir crises.
Estado Providência: pretende combater as desigualdades sociais e garantir as condições mínimas de sobrevivência. Os planos do Estado são imperativos para o Sector público e apenas orientativos para o sector privado. São elaborados pelo Governo e aprovados (ou não) pela Assembleia da República.
