Papel do Estado

Estado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social.

Divisão tradicional dos poderes do Estado Liberal:

  • Legislativa
  • Executiva
  • Judicial

Funções do Estado Contemporâneo

  • Políticas (promove a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas).
  • Sociais (promove a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população).
  • Económicas (pretende-se que estabilize a economia e garanta o seu bom funcionamento, promova o crescimento e desenvolvimento económico).

«O Estado deve garantir a:

  • Eficiência.
  • Estabilidade.
  • Equidade.

«Deve assumir-se como:

  • Dinamizador.
  • Regulador.
  • Planificador.
  • Fiscalizador da actividade económica.

Órgãos de Soberania:

  • Presidente da República.
  • Assembleia da República.
  • Governo.
  • Tribunais

Sector Público Administrativo (ou Administrações Públicas): engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. Não visam o lucro mas a satisfação das necessidades colectivas (saúde, educação, segurança,…)

O Sector público abrange 3 subsectores:

  • Administração Central (ministérios, Direcções Gerais,…)
  • Administração Local (Autarquias locais)
  • Segurança Social (financia as prestações sociais)

Sector Empresarial do Estado (ou Sector Produtivo do Estado):

Conjunto de empresas em que o Estado detém a totalidade ou a maioria dos respectivos capitais. Distinguem-se:

  • Empresas públicas (a totalidade do capital é do Estado).
  • Empresas Mistas (associação de capitais públicos e privados).
  • EmpresasIntervencionadas (empresas privadas em que o Estado intervém para apoiar a sua recuperação)

Estado Liberal: intervém apenas nos campos onde não surja iniciativa privada. É a busca do Lucro individual, o motor da actividade económica.

Estado Intervencionista: Intervém directa e indirectamente na actividade económica para combater e prevenir crises.

Estado Providência: pretende combater as desigualdades sociais e garantir as condições mínimas de sobrevivência. Os planos do Estado são imperativos para o Sector público e apenas orientativos para o sector privado. São elaborados pelo Governo e aprovados (ou não) pela Assembleia da República.