Ciclo Orçamental
O OE faz parte de um processo contínuo de decisão sobre recursos públicos, localizado dentro de um sistema mais geral de gestão e de avaliação das despesas do país e politica tributária.
O processo de orçamentação ideal obedece a um ciclo em que actividades estão organizadas sequencialmente e de forma cíclica. De uma forma resumida, o ciclo orçamental no contexto moçambicano compreende os seguintes grandes eventos e estágios:
- Elaboração do orçamento,
- Aprovação do orçamento,
- Execução do orçamento e
- Auditoria e avaliação do orçamento.
Políticas e plano de médio e longo prazo
O orçamento começa com o estabelecimento de objectivos, políticas e planos de médio/longo prazo de natureza social, económica, administrativa e política. Com base nos objectivos e nas metas definidas, estabelecem-se as políticas económicas e sociais anuais e plurianuais. Os documentos chaves nesta fase constituem os Planos Quinquenais do Governo, Planos Indicativos como por exemplo Agenda 2025 e outros documentos de suporte.
Planeamento orçamental de médio prazo (Cenário Fiscal de Médio Prazo)
Esta fase inclui o desenvolvimento de planos financeiros de médio prazo: realização de projecções e previsões no tempo e formulação de critérios para a selecção de programas. Estes programas implicam necessariamente, uma priorização de sectores e áreas, de acordo com as políticas seleccionadas e as metas e objectivos traçados. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) é um instrumento que contém a previsão de receitas e definição de despesas para vários anos, elaborado de modo a servir de guia de orientação para as acções orçamentais do governo.
Planeamento e orçamentação anuais
Para cada ano deve ser elaborado o orçamento respectivo com detalhes sobre receitas e despesas a serem realizadas. Este orçamento resulta do CFMP mas com informação actualizada e contextualizada de modo a responder as necessidades do respectivo ano. O mesmo é acompanhado pelo Plano Económico e Social (PES) que contém as actividades que o governo se propõe a atingir no âmbito económico e social. Depois de ser elaborado, o orçamento deve ser aprovado, juntamente com o PES, pela Assembleia da República (AR) antes de ser executado.
