Apontamentos Execução: Produção e Pagamentos

Execução: Produção e Pagamentos

Execução: Produção e Pagamentos

A execução do orçamento começa quando o governo inicia a realizar os gastos e a colectar as receitas autorizadas pela Lei Orçamental.

Entretanto, na prática orçamentos não são sempre implementados da forma exacta como foram aprovados. Desvios podem acontecer como resultado de alterações das condições anteriormente usadas como pressupostos.

A execução do orçamento permite também que seja produzida informação e documentação comprovativa de que (não) foi possível atingir ou ultrapassar as metas definidas no orçamento.

Contabilidade e monitoria

O executivo deve adoptar práticas contabilísticas transparentes e credíveis no processo de execução orçamental assim como garantir que o mesmo executivo produza instrumentos de monitoria e controlo da execução orçamental.

Relatórios de execução orçamental e balanços dos planos

Quando o governo faz a execução orçamental deve produzir os respectivos relatórios que servem para compará-los com o orçamento aprovado pelo parlamento. Ao mesmo tempo o governo deve elaborar os balanços dos planos definidos no âmbito do orçamento (no caso de Moçambique é o Balanço do PES semestral).

Auditoria e avaliação

O último estágio do processo orçamental inclui várias actividades que têm o objectivo de medir se os recursos públicos foram ou não usados efectiva e eficientemente. As despesas devem ser sujeitas a revisão regular por profissionais de uma instituição independente como uma empresa de auditoria. Os resultados de pesquisa da instituição de auditoria devem ser submetidos ao poder legislativo que deve exigir que o executivo seja responsável pelas suas práticas orçamentais.

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