2022

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Erro sobre a Extensão das Proibições

Erro sobre Proibições

Erro sobre as Qualidades Normativas do Objecto

Erro sobre Elementos Normativos

A “Aberratio Ictus”

Erro sobre as Qualidades do Autor

Erro sobre Elementos (de Facto) do Tipo

Regime da Relevância

Critérios de Relevância do Erro

Erro do Tipo

Dolo de Perigo

Teoria ou Fórmula Hipotética

Teoria da Probabilidade ou Verosimilhança

Consagração no Âmbito Legislativo do Art. 10º CP

Comportamento Lícito Alternativo

Processo Causais Atípicos

Desvios do Processo Causal

Teoria do Risco ou dos Critérios do Risco

Juízo de Prognose Póstuma ou Posterior

Teoria da Causalidade Adequada ou Teoria da Adequação

Crimes Uniexecutivos e Crimes Pluriexecutivos

Teoria da Causalidade ou Teoria “Conditio Sine Qua Non” ou Teoria da Equivalência das...

Imputação Objectiva

Crimes Instantâneos, Crimes de Estado e Crimes Duradouros

Crimes de Intenção ou Crimes de Resultado Parcial

Crimes Simples ou Básicos; Crimes Qualificados; Crimes Privilegiados

Crimes Agravados pelo Resultado e Crimes Praeter Intencionais

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