Facebook Instagram Twitter Youtube
    Mais recentes

    Apontamentos

    Apontamentos Página 39

    Autoria

    Compartipação Criminosa

    Erro sobre os Elementos de uma Causa de Desculpa

    Exigibilidade de um Comportamento conforme ao Direito

    Critérios de Censurabilidade do Erro no Art. 17º CP

    Teorias da Culpa

    Teorias do Dolo

    Erro sobre a Ilicitude

    Consciência da Ilicitude

    Capacidade de Culpa

    Evolução do Conceito de Culpa enquanto Categoria Analítica

    Elementos da Culpa

    Culpa como Categoria Analítica de Juízo Penal

    Culpa em Direito Penal

    Erro sobre a Existência e Erro sobre os Limites de uma Causa de Justificação...

    Erro sobre os Pressupostos de Facto ou Elementos Normativos de uma Causa de Justificação

    Conflito de Deveres

    Erro sobre Elementos Acessórios

    Causas de Justificação Supra-Legais

    Consentimento do Ofendido

    Direito de Correcção

    Direito de Retenção

    Acção Directa

    Estado de Necessidade Desculpante

    Elementos do Direito de Necessidade

    Direito de Necessidade

    Fundamentos da Ilicitude

    1...383940...62Página 39 de 62