Apontamentos

DireitoImportância Dogmática e Prática da Distinção Crimes de Resultado e Crimes de Mera ActividadeImportância Dogmática e Prática da Distinção Crimes de Resultado e Crimes de Mera Actividade Tem importância prática desde logo para efeitos de início da prescrição do procedimento criminal. Os arts. 117º e…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes e Função do ResultadoOs crimes formais ou de mera actividade, não são só crimes de mera actividade. Crimes formais são também omissões puras; enquanto crimes de resultado ou crimes materiais são também omissões impuras. Os…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoPrincípio da Responsabilidade Singular ou Princípio da Responsabilidade IndividualSalvo quando a lei expressamente o disser, apenas as pessoas singulares são susceptíveis de responsabilidade jurídico-criminal. Portanto, só existe responsabilidade jurídico-penal das pessoas colectivas quando a lei expressamente o determinar. É o…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoClassificação dos Tipos de CrimeQuanto ao agente Pode-se classificar a tipicidade em crimes gerais ou comuns, e crimes específicos ou próprios, podendo estes ainda ser: crimes específicos em sentido próprio e em sentido impróprio. Os crimes…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoAcepções em que se Utiliza a Palavra TipoAcepções em que se Utiliza a Palavra Tipo a) Tipo de garantia, total, ou em sentido amplo Pretende abranger todos os elementos que concorrem para fundamentar uma responsabilidade criminal, abrangendo simultaneamente não…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoElementos Objectivos do Tipo EspecialElementos Objectivos do Tipo Especial a) Agente O agente é aquela (s) pessoa (s) que adopta uma conduta típica descrita num determinado tipo legal de um crime e que empreende a realização…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoEstrutura do TipoPor detrás de cada tipo legal encontra-se sempre a tutela de um ou mais bens jurídicos. Os tipos têm na sua descrição elementos descritivos, predominantemente, mas também é concebível que nalguns tipos…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTipo ou TipicidadePor detrás de cada tipo incriminador, o legislador há-de pretender sempre a tutela de um ou mais bens jurídicos, porque o direito penal encontra a sua justificação na tutela de bens jurídicos…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoAcção (Acção Penalmente Relevante)Acção Acção penalmente relevante é todo o comportamento humano, com relevância no mundo exterior, que é dominado ou dominável pela vontade. Fica logo excluído os comportamentos ou as acções das coisas, das…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCriticas ao Sistema FinalistaO conceito de acção, é um conceito de acção final e os finalistas nunca conseguiram com este conceito justificar muito bem os crimes de negligentes. Sendo assim também para as omissões. Daí…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoSistema FinalistaOs finalistas propõem um conceito de acção que é um conceito de acção final. Chagam à conclusão que o direito, a realidade normativa, não pode aparecer totalmente divorciada e desligada da realidade…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCriticas ao Sistema Neo-ClássicoO conceito de acção: um comportamento humano que nega valores. Ora, na negação de valores cabe não só o comportamento activo, como existem também omissões que podem de igual modo lesar valores.…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoSistema Neo-ClássicoÉ desenvolvido na Alemanha a partir dos anos 20, procurando “limar” alguns defeitos ou arestas do sistema clássico. A acção para os Neo-clássicos: Vêem dizer que não é importante verificar se ouve…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCriticas ao Sistema ClássicoA primeira crítica diz respeito ao conceito de acção. Este conceito de acção como movimento corpóreo que produz a alteração objectiva no mundo exterior é um conceito criticável por várias razões. Mas…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTeoria do Facto Punível ou Teoria da InfracçãoÉ a teoria que tem por objecto o estudo do crime. O conjunto dos pressupostos de punibilidade e de punição que são comuns a todos os crimes, a todos os factos tipificados…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoO Sistema ClássicoParte de uma concepção positiva, mecânica, mesmo naturalista, lógica da teoria da infracção. O conceito de acção para os clássicos é visto como um conceito naturalista da acção, como um movimento corpóreo,…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoPunibilidadePara além de o facto ter consistido numa acção típica, ilícita e culposa, é ainda preciso que seja punível. Então chega-se à conclusão que por vezes existem determinados factos praticados no seio…29 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCulpaCulpa É a categoria analítica do facto punível. Sabendo-se que só se pode formular um juízo de censura de culpa sobre um imputável, porque as penas só se aplicam a quem seja…29 nov 2022Vanessa Iva