Apontamentos

DireitoTeoria ou Fórmula HipotéticaExistem basicamente duas teorias, ou duas fórmulas de Frank que ajudam a compreender quando é que o agente actua conformando-se e portanto querendo um resultado típico; ou quando é que o agente…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTeoria da Probabilidade ou VerosimilhançaHá quem secunde para a distinção entre dolo eventual e negligência consciente, uma teoria da probabilidade ou verosimilhança. Aqui, o critério fundamental é o grau de probabilidade com que se prevê um…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoConsagração no Âmbito Legislativo do Art. 10º CPO legislador relativamente ao art. 10º CP, equipara a acção à omissão e que ai se consagrar as chamadas omissões impuras ou impróprias. Nos termos do art. 10º/1 CP, diz-se que quando…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoComportamento Lícito AlternativoSão todas aquelas situações em que o agente adopta um comportamento negligente, não observa os deveres de cuidado a que está obrigado e de que é capaz e, com esse comportamento ilícito…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoProcesso Causais AtípicosSão aquelas situações em que o agente consciente e voluntariamente provocou o desvalor de acontecimento atípicos ou estranhos, isto é, provocou o desenrolar de acontecimento que vão dar origem a um determinado…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoDesvios do Processo CausalQuando uma pessoa pretende praticar um determinado crime, quando pretende a obtenção de um determinado resultado típico, prevê normalmente a forma de obtenção desse evento ou desse resultado típico, constrói, concebe um…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTeoria do Risco ou dos Critérios do RiscoExistem doutrinas posteriores cujo percurso foi iniciado por Klaus Roxin, que vêm introduzir determinadas ideias para de alguma forma, corrigir estas teorias antecedentes: quer a teoria da adequação ou da causalidade adequada,…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoJuízo de Prognose Póstuma ou PosteriorFazer uma prognose é fazer uma previsão. E essa previsão é posterior, ou póstuma, porque se vai fazer uma previsão no momento em que já ocorreu o resultado, quer-se efectivamente comprovar se…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTeoria da Causalidade Adequada ou Teoria da AdequaçãoParece ser aquela que o Código Penal perfilha no art. 10º, quando equipara a acção à omissão e quando se diz que, quando de um crime faz parte um determinado resultado, o…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes Uniexecutivos e Crimes PluriexecutivosNos crimes formais, de que são exemplo os crimes de mera actividade ou as omissões puras, há quem distinga e fale em: Crimes formais uniexecutivos - Nos crimes uniexecutivos já não é…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTeoria da Causalidade ou Teoria “Conditio Sine Qua Non” ou Teoria da Equivalência das CondiçõesSurge uma teoria que procurava dar resposta a esta imputação do resultado a uma determinada actividade e que é uma verdadeira teoria da causalidade, que pressupõe a existência de um nexo causal…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoImputação ObjectivaNexo de causalidade ou nexo de imputação É um elemento objectivo não escrito do tipo nos crimes materiais ou de resultado. Dentro da teoria do facto punível e das categorias analíticas começou-se…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes Instantâneos, Crimes de Estado e Crimes DuradourosEstas distinções têm reflexos práticos importantes, nomeadamente para contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal, para a determinação do momento da prática do facto, para a matéria da comparticipação e desistência,…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes de Intenção ou Crimes de Resultado ParcialEstes tipos de crime são aqueles em que a tipicidade é descrita em função de uma especial intenção ou tendência, sem a qual o tipo não está preenchido. Mas, para a consumação…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes Simples ou Básicos; Crimes Qualificados; Crimes PrivilegiadosOs crimes qualificados e os crimes privilegiados distinguem-se dos crimes básicos ou simples pelas suas variações agravadas, designando-se então crimes qualificados, e pelas suas variações privilegiadas, designando-se então crimes privilegiados. O crimes…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes Agravados pelo Resultado e Crimes Praeter IntencionaisOs crimes praeter intencionais têm uma estrutura mista, são um misto de um resultado a título doloso. O nexo de imputação dá origem a segundo resultado imputado ao agente a título de…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCrimes Simples e Crimes Pluri-OfensivosCrimes Simples e Crimes Pluri-Ofensivos a) Crimes simples São aqueles em que é violado, por lesão ou ameaça de lesão um determinado bem jurídico. b) Crimes pluri-ofensivos, pluridimensionais ou crimes compostos São…30 nov 2022Vanessa Iva

DireitoTipo em Função do ObjectoDistingue os chamados crimes de perigo e os crimes de dano ou lesão. Nos crimes de perigo a descrição típica não exige a lesão efectiva dos bens jurídicos tutelados pela incriminação, mas…30 nov 2022Vanessa Iva