Juízo de Prognose Póstuma ou Posterior

Fazer uma prognose é fazer uma previsão. E essa previsão é posterior, ou póstuma, porque se vai fazer uma previsão no momento em que já ocorreu o resultado, quer-se efectivamente comprovar se a conduta é conducente a esse resultado já ocorrido. Por isso é que é uma prognose – uma previsão –, mas é póstuma.

E é objectiva, porque não se vai perguntar ao próprio agente que agiu se, actuando daquela forma, lhe era a si previsível que ocorresse aquele evento, mas vai-se efectivamente questionar, por relação – é quase uma valoração paralela na esfera laica do agente. Ou seja, vai-se averiguar, para um homem médio colocado nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar do próprio agente, se para ele era previsível que daquela conduta ocorresse aquele resultado.

Na descoberta do critério da causalidade adequada hão-de estar presentes não só elementos objectivos, não só o recurso à ideia da valoração feita pelo homem médio, mas há que entrar em linha de conta também com os conhecimentos concretos que o agente tenha daquela situação.

Para encontrar a verdadeira adequação, há que recorrer também aos conhecimentos que o agente tenha no caso concreto.

Qual é o critério para se discernir se uma causa é adequada ou não à produção de um determinado resultado? Fazendo-se este juízo de prognose objectiva póstuma, faz-se entrar também em linha de conta os conhecimento que o próprio agente tinha daquela situação.

Contudo, são várias as críticas que se podem fazer a esta teoria da adequação e que são as seguintes:

Em primeiro lugar, é uma doutrina que postula, para a adequação da causa, elementos de natureza subjectiva, uma vez que se tem de ter também em conta os conhecimentos que o agente tinha da situação. E portanto já não se faz totalmente uma prognose objectiva posterior, porque ela não é mesclada por uma subjectividade, pelos conhecimentos que o agente tinha da própria situação.

Por outro lado, este critério, ou esta ideia de previsibilidade em que assenta a teoria da adequação é um critério algo impreciso. E isto porque, postulando um conhecimento da realidade e do mundo objectivo, não há dúvida nenhuma que esse conhecimento é residual.

Finalmente, não se pode esquecer também que sendo categórico o juízo de previsibilidade, ele só se pode afirmar ou negar.