Comportamento Lícito Alternativo

São todas aquelas situações em que o agente adopta um comportamento negligente, não observa os deveres de cuidado a que está obrigado e de que é capaz e, com esse comportamento ilícito por ele adoptado, dá origem a um resultado lesivo; mas prova-se que, mesmo que o agente actuasse diligentemente, observando todos os deveres de cuidado, o resultado lesivo seria o mesmo, os chamados casos de comportamento lícito alternativo.

Isto é, o agente teve um comportamento ilícito. Mas se tivesse sido um comportamento lícito, o resultado seria exactamente o mesmo.

Nestes casos, os defensores da ideia de risco dividem-se:

  • Há aqueles que dizem que nos casos de comportamento lícito alternativo não há lugar a imputação objectiva;
  • E há aqueles que dizem que nestes casos deve firmar-se a imputação objectiva do agente.