Teoria da Probabilidade ou Verosimilhança

Há quem secunde para a distinção entre dolo eventual e negligência consciente, uma teoria da probabilidade ou verosimilhança.

Aqui, o critério fundamental é o grau de probabilidade com que se prevê um certo resultado:

  • Se uma pessoa prevê como altamente provável um certo resultado e não deixa de agir como quer agir, pode dizer-se que essa pessoa actua com dolo eventual;
  • Se o grau de probabilidade com que se prevê um determinado resultado é um grau baixo, então haverá negligência consciente.

Esta teoria da probabilidade ou verosimilhança é um critério extraordinariamente criticável pelo seguinte:

Este critério de grau de probabilidade com que se prevê um determinado resultado é efectivamente um critério muito impreciso, porque pergunta-se: até que ponto é que se limita o grau de probabilidade? Então uma pessoa previu como 50% de probabilidade ou será 60% ou 70%?

É um critério impreciso.

Para além de ser um critério muito impreciso, o grau de probabilidade com que se prevê ou não determinado resultado é subjectivável, varia de pessoa para pessoa: há pessoas que são mais cautelosas e outras pessoas que o são menos.

E por outro lado, há determinados resultados que são altamente prováveis e que contudo, ninguém pensa imputá-los a título doloso.

Deve afastar esta teoria da probabilidade ou da verosimilhança e se adopte a teoria da aceitação do consentimento ou da confirmação ou seja, para além de se prever um determinado resultado, só é possível imputá-lo a título doloso e afirmar que existe vontade quando o agente tenha aceite ou consentido nesse mesmo resultado.