Apontamentos Elementos da Culpa

Elementos da Culpa

Ela é integrada desde logo:

  • Pela capacidade de culpa;
  • Pela consciência da ilicitude;

Um terceiro elemento, contestado por alguns autor, filia-se na,

  • Exigibilidade de adoptar um comportamento diferenciado.

Para fundamentar também um juízo de censura de culpa, é necessário que o agente, não obstante ter capacidade de culpa e consciência da ilicitude do facto que comete, não tenha actuado em circunstâncias tão extraordinárias, tão exorbitantes, de tal forma que a sua liberdade de decisão, a sua liberdade de captação ou de avaliação não esteja diminuída.

Há quem entenda que a culpa é composta por:

– Dois elementos positivos:

  • Capacidade de culpa;
  • Consciência da ilicitude.

– Um elemento negativo:

  • Ausência de causas desculpa.

Pode-se então dizer que verdadeiras causas de exclusão da culpa são aquelas que se filiam na ausência de capacidade de culpa ou de consciência da ilicitude.

As causas de desculpa não excluem a culpa mas fazem com que aquele facto seja tolerado pela ordem jurídica, em termos de não haver lugar à punibilidade, à punição.

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