Pré-Universitário - MMO Escola

Erro sobre os Elementos de uma Causa de Desculpa

Exigibilidade de um Comportamento conforme ao Direito

Critérios de Censurabilidade do Erro no Art. 17º CP

Teorias da Culpa

Teorias do Dolo

Erro sobre a Ilicitude

Consciência da Ilicitude

Capacidade de Culpa

Evolução do Conceito de Culpa enquanto Categoria Analítica

Elementos da Culpa

Culpa como Categoria Analítica de Juízo Penal

Culpa em Direito Penal

Erro sobre a Existência e Erro sobre os Limites de uma Causa de Justificação...

Erro sobre os Pressupostos de Facto ou Elementos Normativos de uma Causa de Justificação

Conflito de Deveres

Erro sobre Elementos Acessórios

Causas de Justificação Supra-Legais

Consentimento do Ofendido

Direito de Correcção

Direito de Retenção

Acção Directa

Estado de Necessidade Desculpante

Elementos do Direito de Necessidade

Direito de Necessidade

Fundamentos da Ilicitude

Limite à Legítima Defesa Resultado do Art. 337º CC

Elemento Subjectivo: “Animus Defendendi”

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