Pré-Universitário - MMO Escola

Restrições Ético-Sociais à Legítima Defesa

Excesso de Legítima Defesa

Elementos da Legítima Defesa

Distinção entre Legítima Defesa e Direito de Necessidade

Fundamentação da Legítima Defesa

Regime das Causas de Exclusão (Ilicitude)

Erro sobre o Processo Causal

Regras Gerais e Princípios que Enformam as Causas de Exclusão da Ilicitude

Juízo de Ilicitude

Regime das Causas de Exclusão da Ilicitude

Erro sobre a Extensão das Proibições

Erro sobre Proibições

Erro sobre as Qualidades Normativas do Objecto

Erro sobre Elementos Normativos

A “Aberratio Ictus”

Erro sobre as Qualidades do Autor

Erro sobre Elementos (de Facto) do Tipo

Regime da Relevância

Critérios de Relevância do Erro

Erro do Tipo

Dolo de Perigo

Teoria ou Fórmula Hipotética

Teoria da Probabilidade ou Verosimilhança

Imputação Subjectiva

Consagração no Âmbito Legislativo do Art. 10º CP

Comportamento Lícito Alternativo

Processo Causais Atípicos

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