Apontamentos

DireitoCompetências ParlamentaresA diversidade das competências parlamentares I. As competências da Assembleia da República, que se distribuem em razão dos diversos núcleos de ação decisória que integra, são bastante diversificadas: – competência constitucional: para…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoOrganização e Funcionamento dos Órgãos ParlamentaresOs órgãos parlamentares; os órgãos político-legislativos em especial I. A Assembleia da República é porventura o órgão mais tipicamente complexo que a Teoria do Direito Constitucional conhece: desdobra-se por vários centros decisórios, que…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoEleição e Mandato dos DeputadosA designação dos Deputados I. A designação dos Deputados à Assembleia da República obedece ao esquema geral do “...sufrágio universal, direto, igual, secreto, pessoal e periódico”, sendo “...as listas plurinominais fechadas em…18 nov 2022Vanessa Iva

M DireitoAssembleia da República no Sistema Político-ConstitucionalAs fontes constitucionais e legais do seu estatuto I. A Assembleia da República, que vem sistematicamente localizada a seguir ao Presidente da República, é um órgão colegial, de base pluralista político-partidária. No plano…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoConselho de EstadoAs fontes constitucionais e legais do seu estatuto I. O regime jurídico do Conselho de Estado encontra-se estabelecido no terceiro capítulo que o texto da CRM reserva ao Presidente da República. Ainda…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoCompetências do Presidente da RepúblicaAs competências “gerais” I. Em matéria de competências do Presidente da República, o texto constitucional moçambicano opera uma distinção fundamental entre dois tipos de competências: – as competências gerais; e – as competências…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoEleição e MandatoRegime da eleição I. A designação do Presidente da República funda-se numa eleição direta e universal, autónoma da eleição da Assembleia da República, num círculo eleitoral que corresponde ao território da República…18 nov 2022Vanessa Iva

M DireitoO Presidente da República no Sistema Político-ConstitucionalAs fontes constitucionais e legais do seu estatuto I. A CRM optou por localizar o tratamento jurídico-constitucional do Presidente da República no primeiro dos títulos dedicados aos órgãos de soberania – o Título…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoAs Fontes de Direito Jurídico-PúblicasI. Não obstante a firmeza deste pluralismo, de longe que a fonte mais relevante do Direito é a lei, amplitude tanto maior quanto é certo ela acolher numerosos sentidos, dada a polissemia…18 nov 2022Vanessa Iva

DireitoRelações entre Atos Jurídico-Públicos e Fontes de DireitoAs relações entre atos jurídico-públicos e fontes de Direito; as relações antinómicas em especial I. Expostas as diversas funções e atos jurídico-públicos, interessa apreciar de que forma os mesmos entre si se…16 nov 2022Vanessa Iva

Pré-UniversitárioOutras Fontes de DireitoA relevância independente e direta do costume como fonte geral de Direito I. O costume como fonte do Direito representa a prevalência da espontaneidade social que assume uma dimensão de normatividade jurídica, pela…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoO Problema das Fontes de DireitoO sentido geral das fontes de Direito I. As fontes de Direito, representando os mecanismos que originam as respetivas normas e princípios, são uma aplicação metafórica proposta de Marco Túlio Cícero, mas…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoFunções e Atos Jurídico-PúblicosO quadro geral das funções e dos atos jurídico-públicos I. A estrutura do poder público – além dos órgãos que expressam a vontade das respetivas entidades, o Estado e outras pessoas coletivas públicas…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoA Estrutura do Poder Político em MoçambiqueÓrgãos de soberania, órgãos do Estado e órgãos constitucionais I. Conhecidos os aspetos gerais que permitem caracterizar os órgãos públicos, é a altura de concretizarmos tudo isso olhando para o texto da…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoPessoas e Órgãos Jurídico-PúblicosO poder político e as suas estruturas decisórias I. A atividade que é desenvolvida pelo poder público – do Estado, mas também de outras entidades jurídico-públicas – carece de ser previamente enquadrada…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoA Organização Económica, Financeira e FiscalA relevância constitucional da economia I. A importância do princípio social também se manifesta na Constituição Económica, que passa a figurar como um dos inevitáveis espaços de normação constitucional, fazendo interessar as opções…16 nov 2022Vanessa Iva

DireitoA Organização SocialO princípio da igualdade social I. O primeiro dos três aspetos essenciais do Estado Social manifesta-se na justiça social, sendo o mais geral de todos eles, a qual se mostra ser um suplemento,…15 nov 2022Vanessa Iva

M DireitoO Princípio do Estado SocialOs fins do Estado e o princípio social I. Os fins do Estado interpretam as grandes orientações da comunidade política seguidas pela governação, normalmente expressas nos textos constitucionais, ainda que muitas vezes definidas…15 nov 2022Vanessa Iva