Apontamentos

DireitoLimites a Aplicação do Direito EstrangeiroIntrodução Falar dos ordenamentos jurídicos plurilegislativos significa abordar a temática da pluralidade de sistemas jurídicos coexistentes num ordenamento jurídico. Assim, podemos encontrar sistemas de base pessoal assentes em critérios étnicos. Aqui temos…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoElementos de ConexãoElementos de Conexão O elemento d conexão representa o centro de polarização em redor do qual se organiza toda a estrutura dessa regra, ou seja, é o elemento da situação de facto…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoFundamento Geral do DIP, sua Natureza e Principais InteressesFundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: A Justiça do DIPr opera de um modo diferente da justiça material, pois, enquanto esta se realiza mediante a aplicação…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoDireito Internacional Privado com os outros ramos do DireitoAlém das afinidades, o alcance desta disciplina se materializa na aplicação de seus princípios e regras às demais disciplinas jurídicas, na influência de suas regras sobre a aplicação das normas de todos…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoGénese e história do DIPGénese e história do DIP Origens do DIP O DIP. dos nossos dias, ao contrário do que ocorre com grande parte dos outros ramos do direito privado, não nos foi legado pelos…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoFontes do Direito Internacional PrivadoO que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoNoções de Direito Internacional PrivadoIntrodução O Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoA Constituição de Moçambique de 2004A formação do novo texto constitucional depois de eleições gerais I. O texto constitucional moçambicano é o segundo mais jovem dos textos constitucionais de língua portuguesa e surgiu no contexto da abertura…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoDireito Constitucional Novo e Direito AnteriorO Direito Ordinário Anterior e a nova Ordem Constitucional I. Do ponto de vista da Teoria do Direito Constitucional, o relacionamento possível entre as fontes infraconstitucionais anteriores e a Ordem Constitucional global…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoDireito Constitucional TransitórioA pluralidade das questões do Direito Constitucional Transitório I. Por maior que seja a relevância a atribuir a um novo texto constitucional, a sua aprovação e vigência jamais pode fazer tabula rasa…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoMoeda e Capital de MoçambiqueO Metical como moeda nacional I. O texto da CRM define a moeda oficial, tornando-a uma matéria da reserva de Constituição: “A moeda nacional é o Metical”. O regime da sua produção…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoSímbolos NacionaisBandeira Nacional I. A Bandeira Nacional é o primeiro símbolo nacional referido pela CRM, beneficiando de uma direta regulação jurídico-constitucional, nos seguintes termos: Artigo 297 (Bandeira nacional) A bandeira nacional tem cinco…21 nov 2022Vanessa Iva

Pré-UniversitárioRevisão ConstitucionalAs vicissitudes normativo-constitucionais I. Após uma inicial manifestação do poder constituinte, as Constituições não são imutáveis e sofrem vicissitudes, de vária índole, que se projetam sobre a Ordem Constitucional que elas consubstanciam.…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoEstado de Exceção ConstitucionalA suspensão de direitos em estado de exceção I. A positivação do estado de exceção no Direito Constitucional Moçambicano esteia-se em três figuras dos designados estados de necessidade constitucional: os estados de…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoGarantia da Constituição GeralA importância da defesa da Constituição I. A preocupação com a defesa da Constituição é a outra face da constitucionalidade, não já numa perspetiva normativo-sistemática, quanto numa ótica de proteção da Ordem Constitucional…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoRegime Fundamental das Autarquias LocaisO dualismo órgãos deliberativos vs órgãos executivos I. Quanto à estrutura orgânica das autarquias locais, a CRM toma posição: “As autarquias locais têm como órgãos uma assembleia, dotada de poderes deliberativos, e…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoAutarquias Locais de MoçambiqueFontes do Direito do Poder Local I. Antes de se analisar com alguma detença os aspetos fundamentais do regime das autarquias locais de Moçambique, importa fixar o conjunto das fontes principais do…21 nov 2022Vanessa Iva

DireitoPoder Local e Administração AutónomaA forma unitária de Estado e a repartição vertical dos poderes públicos I. A organização do poder público, que inere ao próprio Estado como entidade dotada de soberania, não se mostra de…21 nov 2022Vanessa Iva