Apontamentos

M DireitoConstitucionalismoO Constitucionalismo Contemporâneo O tempo atual da Idade Contemporânea I. A organização do poder público estadual no tempo da Idade Contemporânea – que vai desde os fins do século XVIII até à…14 out 2022Vanessa Iva

DireitoO Direito Constitucional na Ciência do DireitoA Ciência do Direito Constitucional I. A observação do Direito Constitucional, para que deste se possa extrair orientações para um concreto dever-ser no plano estadual, só pode ser bem sucedida quando executada…13 out 2022Vanessa Iva

DireitoDireito ConstitucionalO Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica O conceito de Direito Constitucional: terminologia I. O Direito Constitucional, no contexto da sua inserção no Direito em geral, consiste no sistema de princípios e de…13 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoPapel do EstadoEstado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoProvisão Pública de BensA provisão Pública de bens a) Formas de suprir as incapacidades do mercado As incapacidades do mercado obrigam pois, para haver níveis aceitáveis de bem-estar social, a actuações correctivas e supletivas de…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoPoder e a Economiaa) A actuação económica do Estado 1. O Estado pode, porém, desenvolver ele próprio - como «forma» política da sociedade - uma actividade de sujeito económico colectivo ou social. Sabemos de sistemas…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoReceita ExtraorçamentáriaReceitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoReceita OrçamentáriaReceitas orçamentárias são aquelas que entram de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoReceita PúblicaReceita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoTudo registado: o caminho da boa gestãoCadastro É o instrumento utilizado para a especificação e classificação de bens que compõem o domínio público do Estado. Inventário É o instrumento utilizado para o registo, acompanhamento e controlo dos bens…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoOs bens do Estado ajudam a prestar serviços aos cidadãosOs bens do Estado ajudam a prestar serviços aos cidadãos No processo de gestão do património existem vários princípios e regras que devemos ter em conta, tais como: A aquisição dos bens…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoCiclo de Gestão do Patrimonio do EstadoO Ciclo de Gestão do Patrimonio do Estado Os bens do Patrimonio do Estado, como quaisquer outros bens, têm um ciclo de gestão e de vida determinado. Planificação; Aquisição; Inventariação, classificação e…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoGestão do PatrimónioA boa gestão do património mantém os recursos físicos disponíveis e em boas condições de uso, além de ser também um indicador de vários outros aspectos relacionados com a boa gestão, tais…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoExecução: Produção e PagamentosExecução: Produção e Pagamentos A execução do orçamento começa quando o governo inicia a realizar os gastos e a colectar as receitas autorizadas pela Lei Orçamental. Entretanto, na prática orçamentos não são…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoCiclo OrçamentalCiclo Orçamental O OE faz parte de um processo contínuo de decisão sobre recursos públicos, localizado dentro de um sistema mais geral de gestão e de avaliação das despesas do país e…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoDéfice OrçamentalDéfice Orçamental Muitos governos, especialmente dos países em vias de desenvolvimento como Moçambique, apresentam défices orçamentais. Isso significa que o governo planeia gastar mais do que espera arrecadar das receitas fiscais. Quando…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoReceitas PúblicasReceitas Públicas Receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que…7 out 2022Vanessa Iva

AdministraçãoComposição do OrçamentoComposição do Orçamento O OE pode ser dividido em três componentes: Receitas: Esta componente diz respeito a todos os recursos financeiros cujo beneficiário é o Estado, e tem em vista o financiamento…7 out 2022Vanessa Iva