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2022

Arquivos

Crimes Simples e Crimes Pluri-Ofensivos

Tipo em Função do Objecto

Importância Dogmática e Prática da Distinção Crimes de Resultado e Crimes de Mera Actividade

Crimes e Função do Resultado

Princípio da Responsabilidade Singular ou Princípio da Responsabilidade Individual

Classificação dos Tipos de Crime

Acepções em que se Utiliza a Palavra Tipo

Elementos Objectivos do Tipo Especial

Estrutura do Tipo

Tipo ou Tipicidade

Acção (Acção Penalmente Relevante)

Criticas ao Sistema Finalista

Sistema Finalista

Criticas ao Sistema Neo-Clássico

Sistema Neo-Clássico

Criticas ao Sistema Clássico

Teoria do Facto Punível ou Teoria da Infracção

O Sistema Clássico

Punibilidade

Culpa

Ilicitude

Acção Penalmente Relevante

Princípio da Administração Supletiva da Justiça Penal (art. 5º/1-e CP)

Princípio da Dupla Incriminação e Princípio da Especialidade

Teoria da Ubiquidade

Princípio da Universalidade ou da Aplicação Universal

Princípio da Tutela ou da Protecção dos Interesses Nacionais

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