Apontamentos de Direito - Moçambique no MMO Escola

Aplicação da Lei no Espaço

Leis Temporárias e Leis de Emergência

Causas de Exclusão da Culpa

Formas de Participação

Tomar Parte Directa na Execução

Modalidades de Autoria

Teoria do Domínio do Facto

Critérios Materiais Objectivos

Teoria Subjectivista

Inconstitucionalidade do art. 2º/4 CP

Constitucionalidade do art. 2º/4 CP

Aplicação da Lei

Vigência Temporal da Lei

Concurso Legal ou Aparente de Normas

Leis Penais em Branco

Normas Favoráveis

Normas Incriminadoras

Interpretação da Lei Penal

Fontes de Direito Penal

Decorrências do Princípio da Legalidade enquanto Garantia dos Direitos Individuais do Cidadão

Decorrência do Princípio da Legalidade

Princípio da Legalidade: Direito Penal

Teoria da Lei Penal

Outras Teorias

Teoria Dialéctica dos Fins das Penas

Teorias Relativas

Teorias Absolutas – Teoria da Retribuição ou Retributiva

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