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    O Sistema Clássico

    Punibilidade

    Culpa

    Ilicitude

    Acção Penalmente Relevante

    Princípio da Administração Supletiva da Justiça Penal (art. 5º/1-e CP)

    Princípio da Dupla Incriminação e Princípio da Especialidade

    Teoria da Ubiquidade

    Princípio da Universalidade ou da Aplicação Universal

    Princípio da Tutela ou da Protecção dos Interesses Nacionais

    Aplicação da Lei no Espaço

    Leis Temporárias e Leis de Emergência

    Causas de Exclusão da Culpa

    Formas de Participação

    Tomar Parte Directa na Execução

    Modalidades de Autoria

    Teoria do Domínio do Facto

    Critérios Materiais Objectivos

    Teoria Subjectivista

    Inconstitucionalidade do art. 2º/4 CP

    Constitucionalidade do art. 2º/4 CP

    Aplicação da Lei

    Vigência Temporal da Lei

    Concurso Legal ou Aparente de Normas

    Leis Penais em Branco

    Normas Favoráveis

    Normas Incriminadoras

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