Pré-Universitário - MMO Escola

Teoria do Facto Punível ou Teoria da Infracção

O Sistema Clássico

Punibilidade

Culpa

Ilicitude

Acção Penalmente Relevante

Princípio da Administração Supletiva da Justiça Penal (art. 5º/1-e CP)

Princípio da Dupla Incriminação e Princípio da Especialidade

Teoria da Ubiquidade

Princípio da Universalidade ou da Aplicação Universal

Princípio da Tutela ou da Protecção dos Interesses Nacionais

Aplicação da Lei no Espaço

Leis Temporárias e Leis de Emergência

Causas de Exclusão da Culpa

Formas de Participação

Tomar Parte Directa na Execução

Modalidades de Autoria

Teoria do Domínio do Facto

Critérios Materiais Objectivos

Teoria Subjectivista

Inconstitucionalidade do art. 2º/4 CP

Constitucionalidade do art. 2º/4 CP

Aplicação da Lei

Vigência Temporal da Lei

Concurso Legal ou Aparente de Normas

Leis Penais em Branco

Normas Favoráveis

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