Apontamentos

DireitoSituações Internacionais (Direito Bancário)Instituições portuguesas no estrangeiro O regime geral das instituições de crédito regulamenta, no seu título II a “actividade no estrangeiro de instituições de crédito com sede em Portugal”. Essa actividade pode ocorrer…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoInstituições de Crédito em Geral (Direito Bancário)Noções e espécies O art. 2º RGIC define instituições de crédito como: “empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicar por conta…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoA Supervisão do Direito BancárioA supervisão prudencial Em direito bancário a supervisão tem um alcance bem mais lato do que a “supervisão” administrativa ou a “tutela” privada. Pode-se, em geral, enunciá-la como a actuação desenvolvida pelo…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoSistema Financeiro (Direito Bancário)Moeda e sistema financeiro A moeda é à partida, um bem divisível ao qual determinada sociedade atribua a qualidade de instrumento geral de troca, isto é: de bem que possa ser trocado…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoAs fontes do Direito BancárioO código Comercial e a legislação extravagante O direito bancário não dispõe duma fonte unitária, mesmo incompleta: o direito da actividade bancária, designadamente no tocante às relações entre o banqueiro e o…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoIntrodução ao Direito BancárioNoção Preliminar O direito bancário é um conjunto de normas e de princípios jurídicos que suscitam o predicativo “bancário”. Além disso, a expressão designa a disciplina jurídica que estuda essas mesmas normas…8 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de EmpreitadaO conceito de empreitada Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.…5 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de DepósitoNoção O contrato de depósito (art. 1185º CC) tem por objecto a guarda (custódia) de uma coisa. É esta a obrigação dominante no negócio: o depositário recebe a coisa para a guardar.…5 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de MandatoIntrodução Noção O mandato (art. 1157º CC) é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante…5 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de DoaçãoNoção São três os requisitos exigidos no art. 940º CC para que exista uma doação: a) Disposição gratuita de certos bens ou direitos, ou assunção de uma dívida em benefício do donatário,…4 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de MútuoNoção O art. 1142º CC indica três notas distintas como caracterizadoras do mútuo legalmente típico: Uma parte, designada mutuante, empresta certa coisa a outra, o mutuário; Depois, o objecto emprestado é dinheiro…4 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de ComodatoNoção O contrato de comodato (art. 1129º CC) é, de sua natureza, real, quod constitutionem – no sentido de que só se completa pela entrega da coisa. A lei diz intencionalmente que…4 nov 2017Vanessa Iva

DireitoContrato de SociedadeElementos de características qualificativas do contrato de sociedade Conceito de sociedade A definição parece lacunosa por não incluir o elemento organização conformador de toda a actividade societária. O art. 980º CC não…4 nov 2017Vanessa Iva

Direito CivilContrato de Compra e VendaNoção e aspectos gerais O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. Encontra-se deferido nos arts. 874º segs. CC, aplicando-se além das suas regras…4 nov 2017Vanessa Iva

DireitoEvolução histórica do direitoComo ramo específico de direito surge no século XX, após à primeira guerra mundial, sendo que um dos factores que levaram ao desenvolvimento desse novo ramo de direito, encontramos: A assunção do…24 out 2017Vanessa Iva

DireitoNatureza do Direito EconómicoEconómico Esta questão, constitui ainda hoje, o problema do Direito Económico, tendo em conta, a distinção tradicional, que vê o direito privado como emanação de um princípio de igualdade dos sujeitos de…24 out 2017Vanessa Iva

DireitoO Direito Económico face a outros ramos de direitoA definição das fronteiras do Direito Económico relativamente a outros ramos do direito levanta naturalmente algumas dificuldades, tais como: Se trata de um novo ramo do direito que, ao surgir, ocupa, ao…24 out 2017Vanessa Iva

InformáticaQual é a importância da tecnologia de informação e comunicação (TIC)Esta contada para maior conforto de utilização em qualquer forma. A tecnologia tem como objectivo promover a cultura, através da informação, comunicação e formação. A tecnologia na educação é um componente chave para o…24 out 2017Vanessa Iva