Apontamentos

EngenhariaUrgências sociais = Partilha das riquezas!Com o objectivo de se reapropriarem larga e duravelmente do espaço público, diversos movimentos, associações e sindicatos apelaram, no dia seguinte à 1.ª volta das eleições presidenciais, à realização de encontros, de…12 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: Competências administrativas da atribuição administrativaNestas condições, é necessário que se especifiquem as competências das colectividades territoriais, conforme as diferentes fases do procedimento e segundo a localização geográfica da comuna. 1) Paris: O Maire de Paris não…12 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: A requisição por exercício dos poderes de polícia do MaireOs artigos 131-2 e seguintes do código das comunas estipulam os poderes de polícia do Maire, compreendendo nomeadamente “o dever de providenciar com urgência todas as medidas de assistência e de socorro”…12 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: O Desenvolvimento do Procedimento1) O pedido de atribuição administrativa (L 641-3): O requerente deposita um pedido, junto do serviço de habitação, no qual figura a identidade, a morada, o número HLM e as dificuldades do…11 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: O ProcedimentoO Procedimento 1) A propósito do “serviço municipal da habitação” (L 621, R 621, L 651-6, L 651-7: O “serviço municipal da habitação” ou “inter comunal da habitação”, no sentido do procedimento…11 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: Princípios GeraisPrincípios Gerais A lei sobre as habitações administrativas, que permite ao Préfet  requisitar habitações devolutas para pessoas e famílias mal alojadas ou sem abrigo, é uma das principais disposições do “livre sixième…11 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA requisição das habitações devolutas: Introdução"Atribuição administrativa" - Requisição: uma urgência, uma lei O falhanço dos poderes públicos I/ Introdução: Apanhados pela especulação imobiliária, pelo encarecimento dos arrendamentos, pela insuficiência de habitação social, os mais modestos, não…10 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaBasta de despejos sem realojamentoTodos os anos, são pronunciadas cerca de 100.000 sentenças de despejo em França: Um despejo, hoje em dia, significa cada vez mais uma família que cai na vagabundagem urbana, nas albergues, nos…10 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaUma habitação para todos: “Por uma verdadeira Cobertura Universal de Habitação”O Direito à habitação foi reafirmado como um direito fundamental pela lei de orientação relativa à luta contra as exclusões. A habitação condiciona, de facto, a realização efectiva dos outros direitos: para…10 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaAs nossas propostas: Uma habitação decente para todos é um direitoA sua concretização implica, ao mesmo tempo, a criação das habitações, a garantia do sustento e o realojamento das pessoas em maiores dificuldades. Nós temos desenvolvido propostas neste sentido para uma Verdadeira…9 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaO que é o Réseau d’alerte sur les inégalités (Rai)?O RAI agrupa investigadores (sociólogos, economistas, juristas), militantes de associações como o Droit au Logement (Dal), o Agir ensemble contre le chômage (AC!), o Points Cardinaux, o Raisons d’Agir, ou o Groupe…9 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA desigualdade em FrançaDesigualdades e pobreza  O Bip 40 regressa à alta O PIB também aumenta as desigualdades. Depois de um período de acalmia (2000-2001), que permitiu deter a aumento das desigualdades e da pobreza,…9 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA Habitação em Números: Exclusões e DesigualdadesO número dos mal alojados e dos sem-abrigo continua importante 1,6 milhões de pessoas vivem em habitações sem duche, sem sanita ou sem os dois. 1 milhão de pessoas estão alojadas em…8 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaDepois do despejo, a vagabundagem urbanaNum contexto de crise na oferta de habitação barata, o despejo conduz em geral a situações de grande precariedade: alojados em albergues ou em hotéis (algumas semanas com apoio social), albergados em…8 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaO despejo depois do julgamentoUma vez decorridos os prazos esgotados, o proprietário entrega um pedido de apoio pela força pública ao Préfet. O número destes pedidos aumentou em 50% nos últimos 20 anos. Dá-se lugar a…8 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaOs procedimentos de despejoOs procedimentos de despejo estão enquadrados por legislação precisa: deve ser efectuado um julgamento conclusivo e o despejo forçado deve ser previamente autorizado pelo Préfet ou pelo departamento. Têm sido tomadas medidas…7 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaA legislação actualNo parque de arrendamento privado (20,7 % das residências principais), o arrendamento é renovado geralmente de três em três anos, salvo em caso de acordo por venda, ou de retoma pelo proprietário.…7 dez 2023Vanessa Iva

EngenhariaO estado das habilitações objecto de despejo de arrendatáriosTodos os anos são pronunciadas perto de 100.000 sentenças de despejo em França As reformas que precarizaram os arrendatários e alimentaram a chama locativa No decurso dos três últimos decénios, várias reformas legislativas sucessivas…7 dez 2023Vanessa Iva