Apontamentos

DireitoA invalidade do acto administrativo1. Considerações Preliminares Um acto administrativo que viola a lei é um acto administrativo ilegal. A ilegalidade foi durante muito tempo considerada como sendo a única fonte da invalidade: entendia-se que todo…2 fev 2017Matope

DireitoO Exercício do Poder Administrativo e a Responsabilidade Civil da Administração1. Preliminares e Conceito O poder administrativo pode ser exercido por vários modos, isto é, regulamento, acto administrativo, contrato administrativo, e operações materiais (actividade técnica). Através de qualquer desses modos, pode suceder…2 fev 2017Matope

DireitoO Contrato Administrativo1. Preliminares Normalmente, a Administração Pública actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, prática actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do pode…2 fev 2017Matope

DireitoO Regulamento Administrativo1. Noção São as normas jurídicas emanadas por uma autoridade administrativa no desempenho do poder administrativo. Esta noção encerra três elementos essenciais: a) Do ponto de vista material, o regulamento administrativo consiste…2 fev 2017Matope

DireitoExtinção e modificação do acto administrativo1. A Extinção do Acto Administrativo em Geral Os efeitos jurídicos do acto administrativo podem extinguir-se por vários modos. Assim, e desde logo, em certos casos esses efeitos cessam imediatamente com a…2 fev 2017Matope

AdministraçãoAdministração Pública e Administração Privada: Objecto, Fim e MeiosEmbora tenham em comum o serem ambas administração, a Administração Pública e a Administração Privada distinguem-se todavia pelo objecto que incidem, pelo fim que visa prosseguir e pelos meios que utilizam. O…2 dez 2016Matope

DireitoFunção do Direito AdministrativoAs principais opiniões são duas – a função do Direito Administrativo é conferir poderes de autenticidade à Administração Pública, de modo a que ela possa fazer sobrepor o interesse colectivo aos interesses…2 dez 2016Matope

AdministraçãoAs necessidades colectivas e a Administração PúblicaQuando se fala em Administração Pública, tem-se presente todo um conjunto de necessidades colectivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a colectividade, através de serviços por esta organizados e mantidos…2 dez 2016Matope

DireitoOs vários sentidos da expressão “Administração Pública”São dois os sentidos em que se utiliza na linguagem corrente a expressão Administração Pública: (1) orgânico; (2) material ou funcional. A Administração Pública, em sentido orgânico, é constituída pelo conjunto de…2 dez 2016Matope

PostLista dos Candidatos aos Exames de Admissão à UEMJá se encontra disponível a lista dos candidatos aos exames de admissão ao ano lectivo de 2014, que irão decorrer em Janeiro do ano em curso. Clique aqui para consultar Material de…23 dez 2013Matope

PostGovernação e Integridade em Moçambique: Problemas Práticos e Desafios Reais (PDF)Em 2008, o Centro de Integridade Pública (CIP) publicou a primeira edição do Relatório de Governação e Integridade em Moçambique (RGIM) com o objectivo de fazer um mapeamento do estado da governação…10 dez 2013Matope

HistóriaHistoriografia GregaFoi na antiga Grécia onde nasceu o vocábulo História, que significa investigação. Isto deveu-se a civilização e pensamento grego a formação do espírito de historiador e a conseqüente construção racional da sabedoria.…5 jul 2013Matope

HistóriaA Historiografia RomanaO Políbio representa na historiografia Romana, o prolongamento das tendências racionalistas da Historiografia grega. Político e militar de origem grega, Políbio foi levado para Roma no âmbito das conquistas romanas. Quando o…5 jul 2013Matope

HistóriaA Historiografia JudáicaA historiografia Judaica antiga, alimenta-se de uma obra: a Bíblia Sagrada, que constitui só por si, toda uma literatura, tal a variedade de gêneros nela representados: poesia, história, direito, etc. Pela natureza…5 jul 2013Matope

HistóriaCosmogonias e MitografiasQuando surgiu a Escrita, o que não ocorreu ao mesmo tempo por toda a parte, as corporações sacerdotais procuraram fixar por escrito o legado religioso que até aí tinham conservado e transmitido…5 jul 2013Matope

HistóriaA invasão, partilha e ocupação efectiva de ÁfricaA evolução capitalista, através da revolução Industrial na Europa, iniciada pela Inglaterra, tornou inevitável a divisão do continente africano entre as grandes potências europeias. A própria lógica do desenvolvimento capitalista continha essa…5 jul 2013Matope

HistóriaA resistência africana contra a presença colonialFormas de Resistência Colonial Davidson (1991:703-706), apresenta várias formas de resistência contra a presença colonial em África. Dentre elas destaca-se as seguintes: A primeira forma de resistência consistia em pegar em armas.…23 jun 2013Matope

HistóriaTeorias sobre a partilha de ÁfricaExistem quatro teorias que explicam as razões da partilha e colonização da África a destacar: Teoria económica, teoria Psicológica, Teoria diplomática ou política e teoria de dimensão africana. Teoria económica Remonta desde…23 jun 2013Matope