O Direito Económico como Ramo de Direito

Enunciado da questão

O Direito Económico configura um verdadeiro ramo de direito, porém, importa saber, qual é a sua posição perante aos outros ramos de direito já existentes. Pese embora no Direito Económico ainda não se achem algumas das clássicas manifestações externas dos ramos de direito, nomeadamente, as codificações, a autonomia processual, a magistratura específica, nem por isso, impede que se possa falar dele como um novo ramo de direito em formação.

Ele tem vindo a construir-se da reavaliação de certos núcleos temáticos oriundos de outros ramos de direito (relação entre a economia e constituição, intervenção económica do Estado, bens produtivos, etc.) e da consideração de novas realidades para as quais os ramos existentes se mostraram insuficientes ou inadequados (empresa, concorrência, concertação social, etc).