1 – A Avenida da Liberdade recuperará a sua função de espaço central da cidade com valorização dos seus espaços públicos e a fixação de actividades centrais.
Tendo em consideração a terceirização desequilibrada e desertificação residencial, a deficiente gestão do espaço urbano e a degradação urbana de algumas áreas, o PUALZE propõe:
- A requalificação ambiental da zona através do tratamento paisagístico e arquitectónico dos espaços públicos;
- A criação de novos espaços públicos e o inter-relacionamento de todo o sistema através de uma rede de caminhos de peões;
- A dinamização de actividades culturais e de lazer, e a criação de novos equipamentos que reforçam estas funções;
- A fixação de população residente mediante a criação de novas áreas habitacionais e de uma normativa que controle a alteração do uso;
- A utilização dos transportes públicos como forma de dinamização da animação urbana;
- O aumento da oferta e novas formas de gestão do estacionamento automóvel;
- O incremento da conexão entre os sectores urbanos que constituem a área plano e a sua envolvência, propiciando assim uma aumento da área central da cidade;
- A renovação de infra-estruturas existentes e a criação de condições para a instalação de novas infra-estruturas técnicas ligadas à comunicação e à informação.
Tendo em consideração que os espaços verdes localizados nesta área carecem de uma intervenção profunda, que existem espaços de grande qualidade pertencentes a entidades públicas e privadas que deverão ser integrados num sistema integrado, o PUALZE propõe:
- O reforço da participação dos espaços verdes existentes na zona, na estrutura verde da cidade;
- As reformulações do perfil da Avenida da Liberdade e dos seus espaços singulares, devolvendo-os aos peões e disciplinando o estacionamento;
- A criação de sistemas integrados de espaços públicos nas encostas nascente e poente do vale da Avenida da Liberdade.
2 – A Avenida da Liberdade e Zona Envolvente preservará a sua heterogeneidade formal e funcional evitando agudizar rupturas urbanísticas na sua forma urbana.
Tendo em consideração que será desajustado qualquer tendência para a homogeneização das volumetrias, linguagens arquitectónicas e usos a instalar, o PUALZE propõe:
- A manutenção da diversidade volumétrica e arquitectónica;
- O controlo da visualização de eventuais aparcelamentos;
- A multifuncionalidade dos edifícios.
3 – A utilização residencial será revitalizada, e controlado o processo de expansão do terciário.
Tendo em consideração que a população residente na área em estudo diminuiu em cerca de 50% durante o último decénio (1983 – 1993), uma desertificação nocturna e problemas de segurança, o PUALZE propõe:
- A criação de condições que permitam a quase duplicação da população residente;
- A manutenção de alguns sectores da área em estudo com funções predominantemente habitacionais;
- A construção de novos conjuntos residenciais;
- A formulação de incentivos e dispositivos regulamentares que permitem a fixação de habitação em convivência coam outros usos;
- A criação de estacionamento de apoio à habitação nas zonas mais carenciadas;
- A construção de equipamentos de apoio local.
4 – A conexão entre os diversos sectores da zona será reforçada com o melhoramento do sistema de percursos pedonais, a racionalização dos transportes públicos e a criação de alternativas de atravessamento do eixo central da Avenida.
Tendo em consideração que a lógica que preside ao actual sistema de circulação automóvel na área em estudo, privilegia claramente os movimentos “casa-trabalho”, e sub-valoriza as relações
entre os diversos sectores da cidade, o PUALZE propões:
- A criação de um sub-sistema de circulação que beneficie as ligações entre as encostas nascente e poente, e com outras zonas vizinhas, nomeadamente a Estefânia, Picoas, Rato e
Duque de Ávila; - A especialização do Marquês de Pombal no trafego de atravessamento;
- O controle do trafego nas faixas laterais da Avenida da Liberdade visando a diminuição do efeito canal presentemente observado.
Tendo em consideração que os espaços públicos destinados à circulação e estância de peões existentes na área em estudo cumprem, de uma forma deficiente as funções que lhe são atribuídas, que os passeio laterais da Avenida possuem dimensões muito reduzidas, o PUALZE propõe:
- A revisão do perfil transversal da Avenida valorizando o papel dos passeios laterais como forma de apoio às actividades que se processam no r/c dos edifícios;
- A criação de amplos atravessamentos sob a Avenida equipados com praças a céu aberto, e espaços comerciais, aumentando assim as condições de conforto e segurança;
- O prolongamento da zona pedestrianizada das Portas de Santo Antão até ao Centro Comercial Libersil;
- A construção de sistemas pedonais de ligação entre os diversos espaços públicos existentes do vale;
- A criação de uma ligação pedonal privilegiada entre o Parque Mayer e a Rua Castilho.
Tendo em consideração a transformação que o sistema de transportes públicos vai sofrer a curto prazo, o PUALZE propõe:
- A reformulação das 3 estações de metropolitano existentes na área, criando espaços comerciais com iluminação natural e novas ligações pedestres, transformando estas estações em espaços de excepção;
- A adaptação da Rua Brancaamp a um espaço de animação urbana ligado à nova estação de metro da Rotunda e paragens de autocarros. (pode-se dizer que esta parte está concretizada).
5 – A oferta do estacionamento será aumentada, e considerada como parte integrante das opções do plano.
Tendo em consideração que a situação do estacionamento na área em estudo é preocupante, para o qual contribui o facto do estacionamento ser gratuito (actualmente tal já não se verifica), o PUALZE propõe:
- A construção de novos parques de estacionamento subterrâneo;
- A construção do estacionamento do Parque Eduardo VII (o que já está feito);
- A optimização do estacionamento de superfície tendo em consideração a imagem urbana envolvente;
- A introdução de uma gestão de estacionamento adequada que racionalize a procura e aumente a rotatividade.
6 – Os programas das novas tecnologias de infra-estruturas serão progressivamente integrados nas acções urbanísticas propostas.
Tendo em consideração que a zona em estudo está equipada com um sistema de saneamento unitário, tecnicamente ultrapassado e com dificuldades de manutenção, o PUALZE propões:
- O desenvolvimento de estudos especializados sobre a matéria;
- A criação de galerias técnicas visitáveis, ao longo da Avenida, capazes de absorver estas instalações, e se constituírem como experiência – piloto de um programa decisivo para a capital.
Ora, já temos informação sobre o que existe, sobre as condicionantes e sobre os objectivos.
Falta, portanto, o que vem explicado nos dois capítulos seguintes: a Propostas de Requalificação Urbana e a Estratégia de Concretização do Plano. No ponto Ordenamento e Gestão Urbanística: Conceitos e Métodos, podemos ler um resumo do que foi escrito em todo este dossier.
VOLUME II
É, então, o desenvolvimento do capitulo 2 do Volume I, ou seja, é a descrição e exemplificação do que temos no terreno, dos elementos anexos referidos no art.o12 do Decreto – lei no 69/ 90:
“Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística.”
Há, então:
- Um estudo de relacionamento e interligação entre planos existentes e a proposta | O plano Estratégico e o Plano Director Municipal de Lisboa;
- Um resumo histórico da evolução urbanística desta parte da cidade | Processo de transformação da Forma Urbana;
- Um estudo geográfico, meteorológico, ambiental, etc. | Suporte físico e ambiental;
- Um estudo de Circulação e Transportes;
- Um estudo relacionado às Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem;
- Um estudo do Conjunto Edificado, ou seja, da estrutura cadastral, da volumetria, do estado de conservação e dos valores patrimoniais;
- Uma Análise Sócio – Económica, sócio – demográfica e das actividades económicas existentes, tal como da sua transformação;
- Uma Análise Tipo – Morfológica, onde se divide a área plano em sectores identificáveis, caracteriza-se e diferencia-se cada um destes.
VOLUME III
A este dossier cabe a tarefa de tentar simular, o melhor possível, as acções propostas, a sua orçamentação, a sua influência e beneficio para a Avenida da Liberdade e Zona Envolvente.
São propostas 26 acções, desde a Praça dos Restauradores ao Largo da Oliveirinha, passando por locais tão significativos como o Parque Mayer e a Praça da Alegria.
