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Carta Internacional sobre o Turismo Cultural – Realizada em Outubro de 1999, no México

Esta carta regesse por princípios, comunicando de uma forma natural as acções que devem ser realizadas para preservar o Património.

A comissão parece quer mostrar que são atitudes quase quotidianas, equiparando-os aos nossos próprios princípios. Todo o texto é muito simples e muito lógico, sem margem para dúvidas ou duplas intenções.

Compreende o conceito de Património como uma vasta malha englobando as paisagens, os sítios históricos, os espaços públicos, as envolventes construídas, a biodiversidade, grupos de objectos diversos, as tradições passadas e presentes, os conhecimentos e as experiências vitais.

Propõe uma interacção dinâmica entre o Turismo e o Património cultural, salientando que um turismo mal gerido ou considerado como um simples promotor económico pode danificar a natureza física dos valores naturais e culturais a proteger.

Sublinha a importância que a envolvente ecológica deverá ter, a cultura e os estilos de vida das comunidades anfitriãs, podem sofrer danos irreparáveis.

A carta enumera 4 objectivos principais a ser alcançados:

1. Promover a divulgação do Património à população anfitriã e aos visitantes, por parte de todos os envolvidos na sua gestão e conservação;

2. Incitar à industria turística uma promoção e uma gerência vocacionadas para o respeito pelo Património e pelas culturas visitadas;

3. Facilitar os contactos entre as instituições de conservação do Património e a industria turística, para que haja uma sensibilização para a importância e fragilidade da natureza dos sítios patrimoniais, tentando que ambas conjuguem um desenvolvimento sustentável;

4. Incitar a ambas as partes que formulem planos e políticas concretas de desenvolvimento, criem objectivos e estratégias para preservação e interpretação saudável, dos sítios e dos
monumentos a visitar.

A carta apoia as iniciativas do ICOMOS ou de outras instituições internacionais para a preservação do Património; incentiva o compromisso entre todos aqueles que tenham interesses
relevantes nas áreas do turismo, pedindo responsabilidade e esforços para a salvaguarda; a carta pede a ambas as partes que formulem esquemas de trabalho, para que sejam postos em prática os princípios aqui enumerados, sempre em concordância com as autoridades nacionais.

Principio 1

«Desde que o turismo nacional e internacional se converteu num dos mais importantes veículos para o intercâmbio cultural, a sua conservação deveria proporcionar oportunidades responsáveis e correctamente geridas aos intervenientes da comunidade
anfitriã, assim como proporcionar aos visitantes a experimentação e compreensão imediatas da cultura e património dessa comunidade.»

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Assim,

  • Dever-se-á facilitar tanto ao visitante como ao residente a compreensão e a apreciação, de uma forma agradável e compreensível, do lugar e da identidade do Património;
  • Dever-se-á referenciar e valorizar hierarquicamente os vários níveis de Património – nacional, regional ou local – e explicar qual o seu significado;
  • Portanto, o visitante deverá ser sempre informado da diversidade dos valores culturais.

Principio 2

« A relação entre os sítios patrimoniais e o turismo, é dinâmica e pode encontrar valorizações conjuntas. Esta relação deveria gerir-se de forma sustentável para a actual e para as futuras gerações.»

Logo:

  • A protecção e a preservação a longo prazo das culturas existentes, dos sítios e conjuntos históricos, das suas variadas componentes, da sua integridade física e ecológica, e da sua
    envolvente deveriam ser um assunto essencial das políticas sociais, económicas, administrativas, culturais e turísticas;
  • Os empreendimentos turísticos, as suas actividades e o seu planeamento, deveriam garantir resultados positivos e minimizar possíveis impactes negativos para o Património;
  • Os programas de desenvolvimento turístico deveriam basear-se na compreensão dos aspectos específicos e intrínsecos do património;
  • A autenticidade constitui uma componente essencial do significado cultural;
  • Em projectos arquitectónicas deve-se privilegiar o uso dos materiais locais e a linguagem da arquitectura local e da tradição vernacular;
  • Por último, dever-se-á estabelecer limites de desenvolvimento urbanístico e regiões próprias para as actividades turísticas de forma a salvaguardar o existente, e ao mesmo tempo proporcionar ao visitante o melhor da região.

Para que tal funcione da maneira mais correcta, deveriam ser efectuados regularmente avaliações dos impactes ambientais progressivos das acções turísticas.

Principio 3

«A planificação da preservação e do turismo nos sítios e conjuntos históricos patrimoniais, deveria garantir que a experiência do visitante seja merecida e lhe seja satisfatória e agradável.»

Portanto:

  • Os programas turísticos deveriam oferecer conteúdos de qualidade para favorecer a compreensão do visitante;
  • Deveria ser facilitada ao visitante a possibilidade de experimentar os sítios patrimoniais de forma tranquila e à sua velocidade, sem pressas nem apertos;
  • Deve-se incutir aos visitantes a ideia de que são hospedes, respeitando os valores e o estilo de vida da comunidade anfitriã;
  • O visitante deverá sentir-se confortável e seguro nos locais que visita e nas instalações hoteleiras em que está hospedado.
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Principio 4

«As comunidades anfitriãs e os povos indígenas deveriam envolver-se no planeamento da preservação do Património e das actividades turísticas.»

Ou seja:

  • Deveria conjugar-se os direitos e interesses da comunidade anfitriã, ao nível local e regional, assim como os direitos e interesses dos proprietários e dos povos indígenas;
  • Quando o Património de um determinado sítio ou região pode ter significado universal, deverá respeitar-se as necessidades e os desejos das diversas comunidades ou povos locais implicados.

Principio 5

«As actividades do turismo e da preservação do Património deveriam beneficiar a comunidade anfitriã.»

Assim:

  • Dever-se-ia legislar medidas de distribuição equitativa dos lucros e benefícios do turismo, de forma a valorizar as regiões, aumentar o seu capital, e contribuindo para erradicar a pobreza quando for caso disso;
  • A gestão de ambas as partes deveria garantir benefícios económicos, sociais e culturais à população da comunidade anfitriã;
  • Parte dos lucros provenientes dos sítios e conjuntos históricos deveria ser aplicado para a salvaguarda, conservação e recuperação dos mesmos;
  • Deveria ser implementada a formação profissional dos guias e interpretes turísticos, recrutados dentro da própria comunidade anfitriã;
  • Os programas interpretativos e educativos do Património, deveriam promover o conhecimento e o respeito pelo Património;
  • Todos os intervenientes neste tipo de processos deveriam frequentar cursos de formação de especialização nesta áreas, e ser incentivados a partilhar os seus pontos de vista.

Principio 6

«O programas de promoção do turismo deveriam proteger e realçar as características do Património natural e cultural.»

Logo:

  • Os programas de promoção turística não deveriam falsear informação de forma a obter mais visitantes;
  • Dever-se-á promover a distribuição dos visitantes por vários locais, evitando grandes concentrações de gente ao mesmo tempo;
  • Os programas de promoção turística deverão ser correctamente organizados e deverão aliviar os locais mais problemáticos;
  • A distribuição e venda de recordações locais ou outro tipo de produtos deverão oferecer contrapartidas sociais e económicas razoáveis à localidade anfitriã.
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