Tentativa Impossível

Esta é o reverso da medalha do erro sobre o facto típico: um é um erro por defeito e o outro é um erro por excesso.

As situações de tentativa impossível são aquelas situações em que o agente quer um determinado resultado, mas esse resultado objectivamente não é possível verificar-se porque existe uma inaptidão do meio empregue, ou porque inexiste o objecto, ou porque o agente não tem a qualidade típica exigida para o preenchimento do tipo.

Se para a generalidade das pessoas e dentro de uma filiação duma teoria da impressão, for visível for evidente, for retinto que aquele meio (usado para praticar o facto) é um meio inepto, então há uma tentativa impossível, que não é punível.

Em conclusão: em princípio a tentativa impossível só não é punível quando existir uma manifesta ineptidão do meio empregue ou quando for evidente, em termos de ser manifestamente evidente a inexistência do objecto, ou quando for manifestamente claro que a pessoa não tem a qualidade exigida pelo tipo. Daí que se possa falar em tentativa impossível em relação ao:

  • Meio;
  • Objecto;
  • Agente.

A consumação formal e material podem não coincidir, e normalmente não coincidem nos chamados crimes de intenção ou de resultado parcial.

Porque se se verificar esse resultado típico, não se estará em sede de tentativa, mas em sede de consumação.