O que é a Culpa?

O que é a culpa?

É um juízo de censura formulado pela ordem jurídica a um determinado agente.

Censura-se ao agente o facto de ele ter decidido pelo ilícito, o facto de ele ter cometido um crime, quando podia e devia ter-se decidido diferentemente, ter-se decidido de harmonia com o direito.

Dentro do âmbito e delimitação do Direito Penal, pode-se distinguir três conceitos:

1) Crimes;

2) Contravenções;

3) Contra-ordenações.