Apontamentos Noção do Processo de Classificação

Noção do Processo de Classificação

a] As decisões de classificar bens imóveis são sempre fundamentadas em critérios de autenticidade, qualidade e originalidade, ou também no facto desses bens constituírem testemunhos documentais de natureza histórica, arquitectónica arqueológica, artística, cientifica, técnica e social.

b] Segundo a lei do Património Cultural, o processo de classificação de um imóvel pode ser desencadeado pelo Estado, pelas regiões autónomas, pelas autarquias locais ou por qualquer pessoa singular ou colectiva.

c] Instrução de um processo de classificação – Atendendo a que a classificação de um imóvel permite prestigia-lo e defende-lo, dotando-o de um enquadramento especifico, importa que o processo de classificação contemple os seguintes elementos:

1. Identificação do imóvel:

a) Designação/ nome

O imóvel deve ser apresentado com a sua designação própria e, caso possua mais do que uma, devem estas ser indicadas como informação complementar. Não possuindo qualquer designação, deve ser referenciado pela sua localização.

b) Localização administrativa

A localização deverá ser rigorosa sob o ponto de vista administrativo, contemplando o distrito, o concelho, a freguesia, o lugar, a rua e o node policia. Em caso de indefinições, deve ser mencionado todo o tipo de dados que contribua para o rigor da localização.

2. Identificação do proponente:

O proponente, pessoa singular ou colectiva, deverá aparecer cabalmente identificado, expressando a forma como pode ser contactado.

3. Identificação do proprietário:

O processo de classificação deve conter, sempre que possível, o nome do(s) proprietário(s) e o(s) seu(s) endereço(s).

4. Caracterização do imóvel:

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a) Dados histórico – arquitectónicos:

Será imperioso que o processo contemple um conjunto de dados que possibilitem um entendimento de todos os elementos do imóvel, e uma leitura contextualizada, segundo os seguintes itens:

  • Época de construção;
  • autor e/ou construtor do imóvel;
  • características estilísticas;
  • reconstruções/ restauros;
  • eventuais personalidades e organismos ligados à história do edifício;
  • outros dados considerados importantes para a compreensão de todos os elementos do bem a classificar.

b) Tipologia:

Importa que o processo contemple um breve apontamento com o intuito de inserir o imóvel numa das seguintes tipologias:

  • Arquitectura civil (edifícios de habitação, palácio, etc.);
  • arquitectura religiosa (capela, igreja, ermida, etc.);
  • Arquitectura militar (castelo, forte, muralha, etc.);
  • Arquitectura industrial (fábrica, oficina, etc.);
  • Arquitectura rural (moinho, lagar, etc.);
  • Situações mistas (casa com capela, torre de habitação e defesa, etc.);
  • arqueologia ( caracterização do achado);
  • outras.

c) Descrição arquitectónica:

Uma descrição arquitectónica do imóvel, com todas as suas partes integrantes e diferentes características de materiais aplicados. Deverá ser efectuado um inventário dos elementos decorativos e inseparáveis do imóvel, como por exemplo:

  • Azulejos;
  • Frescos;
  • Ferragens;
  • Cantarias, etc.

Deverão igualmente ser descritas todas as particularidades detectadas no interior e exterior do imóvel (datas, nomes, marcas, etc.), sendo importante que se descrevam com rigor todos os elementos determinantes para a classificação.

d) Utilização ou função:

No processo deverá ser mencionada a função do imóvel (habitação, comércio, indústria, etc.) referindo-se se a actual utilização é ou não adequada e compatível com a função original ou simbólica do bem a classificar.

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e) Infra-estruturas existentes:

É recomendável a referência sobre a existência, ou não, de infra-estruturas como:

  • Rede eléctrica;
  • Água canalizada;
  • Rede de gás, etc.

f) Estado de conservação:

Recomenda-se que o processo contemple informações sobre o estado global de conservação do imóvel, especificando as partes que, eventualmente, faltem ou se encontrem a necessitar de intervenção urgente. Sempre que possível, deverão os elementos estruturais (paredes, pavimentos, coberturas, etc.) ser avaliados com uma escala de:

  • Bom;
  • Razoável;
  • Mau;
  • Ruína.

5. Documentação gráfica:

a) Levantamento fotográfico:

É importante que a cobertura fotográfica do bem a classificar abranja a totalidade do imóvel, com fotografias de conjunto, e da sua envolvente, de forma a permitir uma leitura rigorosa da sua inserção urbanística e, por outro lado, dos detalhes característicos e dos pormenores que se achem relevantes.

b) Levantamento arquitectónico (caso exista):

É importante que contenha, sempre que possível, as plantas, os alçados e os cortes que se considerem expressivos.

c) Dados cartográficos:

É fundamental que o processo contenha uma planta de localização do imóvel à escala 1:2000, em que a sua demarcação seja assinalada de forma a ser delimitada uma área envolvente nunca inferior a 100 metros.

d) Dados cadastrais.

6. Bibliografia:

É desejável a indicação de uma bibliografia especifica que ajude a aprofundar o conhecimento e a história do imóvel.