As Finanças Públicas e os Sistemas Económicos – Sociais
a) Sistemas e estrutura
I. Pela sua própria definição a actividade financeira configura-se de forma diferente, consoante o sistema económico-social em que se concretiza.
II. Importa precisar – muito brevemente – o que se entende por sistema económico abstracto, estrutura económica e sistema concreto. Temos de partir, para os definir, da noção fundamental de sistema – um conjunto de elementos unidos por um conjunto de relações. Os sistemas económicos, em geral, são formas típicas e globais de organização e funcionamento da sociedade em geral (sistemas sociais) e da sua actividade económica em especial. Os sistemas socioeconómicos são inspirados por concepções valorativas da sociedade (doutrinas ou, na sua versão sintética e orientada para a pratica social, ideologias) e são condicionados pelas estruturas sociais (naturais, socioculturais, políticas, económicas), cujos modelos de organização são bem diversos.
Por sistema abstracto entendemos um tipo ideal de organização e funcionamento de uma sociedade, que pode estruturar-se, em princípio, de harmonia com duas ideias distintas: a ideia de economia descentralizada livre e a de direcção central total. Tanto uma com outra correspondem, em qualquer caso, a princípios abstractos puros, já que nunca existirá uma economia completamente livre de qualquer orientação ou intervenção central; nem, por outro lado, há uma total direcção estatal. Os sistemas abstractos confrontam – se precisamente com realidades concretas, que são as estruturas sócio -económicas.
Por estruturas socioeconómicas entendemos a forma como configuram numa dada economia, quer os seus elementos extraeconómicos (condições geográficas, demográficas, institucionais, etc.), quer os elementos económicos permanentes: as estruturas da produção, da repartição, da circulação e do consumo (estruturas económicas).
Um último conceito a reter é o do sistema concreto – tipo de organização e funcionamento da actividade económica,
suficientemente diferenciado dos outros e aplicável em diferentes estruturas.
Definido o sistema económico, importa ver como se caracterizam os fenómenos financeiros nos grandes sistemas concretos.
b) Sistemas pré-industriais e sistemas da sociedade industrial
Para efeitos de delimitação dos sistemas económicos concretos, a rotura fundamental estabelece-se em torno da revolução industrial, que constitui um marco de separação histórica para a sociedade moderna, na medida em que veio introduzir profundas alterações nas instituições, nas técnicas e até na forma vital e psicológica como as pessoas encaram a actividade económica. (Sousa Franco, 1982-83)
Temos de optar aqui em exclusivo pelos sistemas saídos da revolução industrial, embora se aconselhe vivamente o estudo dos sistemas prê-industriais; o da economia dominial, com caracteres de arcaísmo social e cultural e de direcção central do processo económico (patentes quer na economia tribal quer na feudal) e o da economia urbana (tanto no modelo de economia greco-latina como nas economias nacionais do século XV ao século XVIII europeus e em diversas economias mais evoluídas extra-europeias· (Sousa Franco, 1996)
Segundo (Max Weber, Daniel Bell, Raymond Aron et. All) A revolução industrial produziu modificações fundamentais nas técnicas de produção, nas mentalidades, nos comportamentos e nas instituições económicas. É a partir dela que pode falar-se nos actuais sistemas económicos dominantes: capitalismo e colectivismo – os quais, apesar de todas as suas diferenças têm, entre si, alguns traços comuns, que correspondem aos caracteres da sociedade industrial17: trata-se de sistemas dominados pela predominância de idênticos factores fundamentais, como a sujeição a uma tecnologia complexa, evoluía, dinâmica e integrada com o saber científico, a existência de motivações hedonísticas e materialistas nos agentes económicos e a adopção de atitudes económicas activas (predomínio da indústria e dos serviços sobre o sector primário.
