Princípio do mínimo

Princípio do mínimo

O princípio do mínimo Critério prático de dimensão ideal da actividade económica pública perfila-se como fundamental o princípio do mínimo. Segundo ele, qualitativa e quantitativamente, a actividade financeira deve reduzir-se ao mínimo imprescindível, absorvendo a menor parcela possível do rendimento nacional.

consulte Mais informação
Sector público reduzido

Sector público reduzido

Sector público reduzido Por esta razão, o sector publico e reduzido substancialmente em relação a anteriores períodos históricos, desfazendo-se o Estado de muitas actividades que ate ai desenvolvia. Geralmente os sectores públicos no liberalismo não iam além dos 10 a 15 por cento do produto nacional. Entendendo que era a iniciativa privada que devia deixar-se […]

consulte Mais informação
Regimes Económicos e as Doutrinas

Regimes Económicos e as Doutrinas

Os Regimes económicos e as doutrinas a) Os regimes económicos O conceito de sistema económico pode cobrir realidades muito diversas. Por um lado, as próprias estruturas em que o sistema é aplicado são profundamente diferentes entre si (pense-se na Europa, no Japão, nos Estados Unidos da América, em países da América Latina como o Brasil, […]

consulte Mais informação
Publicidade e Transparência

Publicidade e Transparência

Publicidade e Transparência Neste manual, publicidade é tida como o anúncio de início ou fim de uma acção que atende a um preceito de ordem legal, ao passo que transparência consiste em traduzir ou demonstrar ao cidadão os benefícios e resultados produzidos por determinada acção ou actividade governamental. Pode-se até dizer que publicidade e transparência […]

consulte Mais informação
Controle Social e Transparência em Moçambique

Controle Social e Transparência em Moçambique

Introdução ao Estudo do Controle Estatal e Transparência em Moçambique O controle do Estado O assunto relativo ao controle no Estado se mostra interessante e desafiador. Podemos dizer que é interessante na medida em que o Estado não é um indivíduo único, com vontade própria e comportamento racional. Ao contrário, o Estado age em nome […]

consulte Mais informação
Princípio da Finalidade

Princípio da Finalidade

Princípio da Finalidade Princípio que dita as regras para a Administração Pública atender ao interesse público. Esse princípio se refere ao fim que a Administração Pública deve exercer, ou seja, a busca sempre pelo interesse público. Mello (2005, p.73) entende a aplicação de tal princípio da seguinte forma: O que explica, justifica e confere sentido […]

consulte Mais informação
Princípio da Motivação

Princípio da Motivação

Princípio da Motivação O mais importante de salientar é que esse princípio se constitui muito importante para as edições dos actos administrativos e para que a administração seja transparente, pois o Poder Público deve observá-lo independente de ser um princípio constitucional explícito e de estar presente na legislação infraconstitucional. Os actos administrativos deverão ser motivados, […]

consulte Mais informação
Princípio da Eficiência

Princípio da Eficiência

Princípio da Eficiência O direito a informação é o pilar a transparência na gestão pública, assim esse princípio veio complementar o princípio da moralidade, que não poderia deixar a Administração Pública prestar um serviço público ineficiente. Meireles (2007, p.90) explica que esse princípio impõe a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e […]

consulte Mais informação
Princípio da Publicidade

Princípio da Publicidade

Princípio da Publicidade A observância do princípio da publicidade é indispensável para um Estado Democrático. É fundamental para uma gestão pública transparente. Sem ele, os actos do gestor público seriam obscuros e dificultariam o controle social, impedindo os actos de fiscalização por parte do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Todavia, tal princípio não […]

consulte Mais informação
Princípio da Moralidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Moralidade Para a concretização de uma gestão pública transparente, é fundamental que o princípio da moralidade seja assimilado juntamente com os critérios éticos e ligado à ideia do bem e da honestidade. Por força desse princípio, todos os actos do gestor público devem passar pelo crivo da moralidade não bastando apenas que se […]

consulte Mais informação
Princípio da Impessoalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Impessoalidade O princípio da impessoalidade é uma extensão ou especificação do princípio da isonomia, que determina o dever da Administração Pública em tratar a todos de forma igual além de atender o interesse colectivo. O gestor público não pode favorecer, discriminar ou prejudicar certas pessoas, pois “todos são iguais perante a lei, sem […]

consulte Mais informação
Principio da legalidade

Principio da legalidade

Principio da legalidade De nada adiantaria o princípio constitucional da legalidade se não houver normas para regulamentá-lo e dar directrizes para a administração pública, no tocante ao que é permitido ao gestor público fazer ou não. Meirelles (2007, p.65) afirma que a legalidade como princípio de administração significa que o administrador público está, em toda […]

consulte Mais informação
Princípios e Transparência na Administração Pública

Princípios e Transparência na Administração Pública

Princípios e Transparência na Administração Pública Imperioso definir o que é corrupção, pois ela mancha a transparência na gestão pública. Segundo o conceito de Silva (2011): Uma relação social (de carácter pessoal, extra-mercado e ilegal) que se estabelece entre dois agentes ou dois grupos de agentes (corruptos e corruptores), cujo objectivo é a transferência ilegal […]

consulte Mais informação
Controladoria

Controladoria

Controladoria Segundo Pereira (1999, p. 38), “sob o enfoque da Teoria dos Sistemas, a empresa caracteriza-se como um sistema aberto e essencialmente dinâmico, isto é, como um conjunto de elementos interdependentes que interagem entre si para a consecução de um fim comum, em constante inter-relação com seu ambiente”. Substituindo o termo empresa, reconhece-se que cada […]

consulte Mais informação
Principais Actividades dos Órgãos Controladoras

Principais Actividades dos Órgãos Controladoras

Principais Actividades dos Órgãos Controladoras No tocante aos órgãos de controle da administração pública, definidos pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) como Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), são dois os tipos de sistema utilizados: o sistema de Tribunais de Contas, que é o adoptado por nosso país, e o sistema de controladorias, adoptado principalmente nos […]

consulte Mais informação
A evolução do controle externo – accountability pública

A evolução do controle externo – accountability pública

A evolução do controle externo – accountability pública Ao longo dos anos, ao se deparar com o carácter essencialmente burocrático da administração pública, o controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, encontrou um forte apelo formalista, voltado à verificação da regularidade da execução dos gastos públicos, da legalidade dos actos administrativos e da fidedignidade dos […]

consulte Mais informação
Organização do Controle Externo da Administração Estatal e dos Municípios

Organização do Controle Externo da Administração Estatal e dos Municípios

Organização do Controle Externo da Administração Estatal e dos Municípios Controle externo (Poder Legislativo e Tribunal Administrativo) Neste assunto, a abordagem estará mais ligada ao sentido estrito do termo exposto, tratando do controle exercido pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal Administrativo e atendo-se a estes, prioritariamente, por se tratar de órgãos especializados e dotados de […]

consulte Mais informação
Controle Interno na Administração Pública

Controle Interno na Administração Pública

Controle Interno na Administração Pública A evolução do modelo de administração pública, desde o patrimonial até o gerencial, perseguido hoje em dia, trouxe consigo outra evolução, esta de carácter extremamente importante: a que incide na noção da necessidade de controle dos actos e activos do Estado. Não se quer dizer com isto que a busca […]

consulte Mais informação
Acompanhamento de Auditoria

Acompanhamento de Auditoria

Acompanhamento de Auditoria Após a discussão dos achados e da entrega do relatório de auditoria, o auditor deve acompanhar a aceitação de suas recomendações, de modo a garantir a eficácia do seu trabalho. A fase do acompanhamento normalmente é realizada no decurso da auditoria subsequente, na fase do planeamento, e consiste na acção proactiva do […]

consulte Mais informação
Evolução do paradigma Auditoria Interna

Evolução do paradigma Auditoria Interna

Evolução do paradigma Auditoria Interna A história da Auditoria não é tão precisa, de acordo com Pinheiro (2010), historicamente a Auditoria Interna nasceu no tempo dos Romanos, em que os Imperadores nomeavam altos funcionários com a missão de supervisionar as operações financeiras dos administradores das províncias. Outras teorias apontam que a Auditoria surgiu no Egipto […]

consulte Mais informação
Constatação ou Achado de Auditoria

Constatação ou Achado de Auditoria

Constatação ou Achado de Auditoria No decurso dos seus exames, o auditor pode identificar pontos negativos ou positivos que mereçam ser reportados à alta administração. Esses pontos são denominados, como visto, constatações, observações ou achados em auditoria. A constatação ocorre quando uma determinada condição não está em sintonia ou em conformidade com um determinado critério. […]

consulte Mais informação
Desenvolvimento de um Achado

Desenvolvimento de um Achado

Desenvolvimento de um Achado O auditor, ao desenvolver um achado de auditoria, deverá, necessariamente, ter analisado os seguintes atributos: i) Condição: é a verificação do facto ocorrido. É a situação existente, determinada e documentada durante a auditoria. A condição está directamente relacionada com o grau em que os critérios de auditoria estão sendo obedecidos. Assim, […]

consulte Mais informação
Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria O relatório de auditoria pode ser conceituado como a exposição fundamentada de comentários de forma conclusiva, no qual são descritos os fatos de maior importância – denominados constatações, achados, observações, revelações ou pontos de auditoria – constatados durante o curso normal dos trabalhos e sugeridas as soluções. Tais sugestões deverão ser construtivas, […]

consulte Mais informação
Tipos de Parecer de Auditoria

Tipos de Parecer de Auditoria

Tipos de Parecer de Auditoria O parecer de auditoria é classificado segundo a natureza da opinião que apresenta em: sem ressalvas; com ressalvas com restrições ou adverso e com negativa ou abstenção de opinião. i. Parecer sem Ressalva O parecer sem ressalva ou “limpo” indica que o auditor está convencido de que as demonstrações contáveis […]

consulte Mais informação
Parecer de Auditoria

Parecer de Auditoria

Parecer de Auditoria O parecer de auditoria é a opinião manifestada ou declarada pelo auditor em decorrência de seus exames sobre as demonstrações contáveis. Através dele, o auditor informa aos administradores, sócios, investidores e demais interessados nas informações contáveis, de forma clara e objectiva, se concorda ou não com os fatos divulgados e apresenta as […]

consulte Mais informação
Fases do Processo de Auditoria Interna

Fases do Processo de Auditoria Interna

Fases do Processo de Auditoria Interna De acordo com Morais e Martins (2013), a equipa de Auditoria Interna deverá compreender e avaliar os controlos internos existentes (que minimizem os riscos) em cada área a auditar, com o objectivo de avaliar o existente e assegurar uma razoável confiança nos mesmos, podendo determinar o alcance, limitando os […]

consulte Mais informação
Tipos de Auditoria Governamental

Tipos de Auditoria Governamental

Tipos de Auditoria Governamental a) Auditoria de Gestão A Auditoria de Gestão objectiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convénios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens do Estado ou a ela confiados, […]

consulte Mais informação