Como considerações iniciais, é de salientar:
- A promoção da união entre os diversos países, com o propósito de salvaguardar e de encontrar princípios comuns para a preservação da herança cultural europeia;
- O reconhecimento do património arquitectónico como expressão privilegiada da riqueza e da variedade da cultura europeia;
- O entendimento de que a conservação deste património só será possível se integrado no contexto quotidiano das populações indígenas.
Assim, e tendo em mente esta introdução, propõe a comissão organizadora:
1. “A herança arquitectónica europeia é composta não só pelos nossos monumentos mais importantes: esta, também inclui, os conjuntos de edifícios mais modestos, das nossas vilas e aldeias mais antigas.” Hoje em dia, já são reconhecidos conjuntos de edificações como valor a preservar, independentemente de albergarem algum espécime mais notável. Logo, estes conjuntos deverão ser cuidados e mantidos, no seu ambiente original, como um todo significativo, não obstante a variedade de épocas expressas na sua imagem.
2. “O passado que se manifesta no património arquitectónico existente, fornece-nos o ambiente indispensável para criar um futuro equilibrado.” Esta herança deverá ser transmitida ás futuras gerações, no seu estado autêntico, e em toda a sua variedade, como partes essenciais à memória da humanidade. De outra forma, partes da evolução humana, serão perdidas, e a continuidade será quebrada.
3. “A herança arquitectónica é testemunho primordial de valores espirituais, culturais, sociais e económicos.” Cada geração interpreta de forma diferente o passado, e retira deste inspiração para o futuro. Assim, este testemunho não poderá nunca ser substituído por algo novo, pois nunca será equivalente ou superior à história.
4. “A estrutura dos centros históricos ou conjuntos urbanos antigos conduz a sociedade ao equilíbrio.” Ao melhorar as condições de vida destes locais, criando infra-estruturas modernas compatíveis, mantém-se a população original e favorecesse a integração social.
5. “O património arquitectónico tem um papel fundamental na educação da população.” O património arquitectónico fornece exemplos materiais da nossa história.
6. “A herança está em perigo.” Pois está ameaçada pela ignorância, deterioração e negligência. O planeamento urbano pode ser destrutivo, quando as autoridades cedem à especulação imobiliária e ao capitalismo.
7. “A conservação integrada previne estes perigos.” A recuperação tem de ser considerada como uma mais valia social, e não pode expulsar a população mais necessitada das suas casas. É de salientar que, a conservação integrada não significa a introdução de arquitectura nova em conjuntos antigos, desrespeitando o contexto, os materiais e as técnicas construtivas tradicionais.
8. “A conservação integrada depende de suportes legais, administrativos, financeiros e técnicos.”
Legais – Esta conservação deverá seguir todas as leis e regulamentações existentes, que poderão contribuir para a protecção e preservação do património cultural.
Administrativos – Para que esta política seja cumprida correctamente, deverá ser acompanhada por um serviço administrativo competente.
Financeiros – Esta conservação deverá ser encorajada, facilitando formas de financiamento, incentivos fiscais, etc. Os subsídios governamentais deverão ser, pelo menos, iguais aos direccionados para construção nova.
Técnicos – O projecto deverá ser realizado por mão-de-obra especializada, por técnicos superiores competentes e, se necessário, ser ministrada formação qualitativa.
9. “A conservação integrada não poderá ter sucesso sem a participação de todos.” Embora a herança cultural pertença à comunidade, nenhuma das suas partes deverá ser controlada por um indivíduo ou conjunto em particular. A população deverá ser devidamente informada.
10. “O património arquitectónico europeu é propriedade do continente europeu.” Os problemas de conservação não são restritos a um só país. São comuns à comunidade europeia, e deverão ser coordenadas entre todos os seus elementos. É responsabilidade do Conselho Europeu assegurar que as políticas estatais são carentes, num espirito solidário e de entre-ajuda.
