Conceito Causal de Autor no Sistema Comparticipativo

Uma primeira distinção fundamental consiste em distinguir os autores de participantes:

  • Os autores dos factos são pessoas que perante o facto têm uma posição mais importante, mais decisiva;
  • Participantes são aqueles que têm um envolvimento mais distante com o facto, isto é, um envolvimento menos importante.

Esta distinção entre autor e participante, que é uma distinção doutrinária, pode ser concretizada por referência a diversos critérios, e há fundamentalmente três critérios que pretendem operar esta distinção entre autor e participante:

1) O critério formal objectivo;

2) As teorias subjectivistas;

3) Os critérios materiais objectivos.