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A implementação do Sistema Nacional da Educação (SNE) num contexto de conflito (1981-1992)

Os primeiros momentos depois da independência foram considerados como momentos de voluntarismo e de pouca planificação, que abrangiam vários setores do país, e devido às dificuldades ou falta de pessoas qualificadas e falta de reorganização do aparelho do Estado, cada área funcionava quase sem depender das demais áreas, embora dando seguimento à política básica da FRELIMO.

O governo tinha conhecimento de que era importante fazer um planejamento para o desenvolvimento das suas próprias políticas da governação, donde, em 1977, foi instalada a Comissão Nacional de Planejamento (CNP) que coordenaria os trabalhos dos diferentes ministérios.

De acordo com AfriMAP (2012), na área da educação, em 1981 ocorreram às primeiras iniciativas tomadas para uma planificação a nível nacional, isto aconteceu devido à aprovação dos princípios e objetivos gerais de sistema nacional de educação.

As normas da política da educação concentravam-se na democratização do ensino e na sua articulação com as políticas do desenvolvimento nacional e foi reafirmada a importância da educação para o progresso econômico e social, onde alguns objetivos foram estabelecidos, tais como:

  • Acabar com o analfabetismo e oferecer acesso ao conhecimento científico à toda a população;
  • Inserir a obrigatoriedade da escola consoante o desenvolvimento do país, como sendo o fator de garantir a educação básica para os jovens de Moçambique;
  • Formar os professores profissionalmente conscientes e educadores, com uma nova e vasta organização política, ideológica, pedagógica e científica com capacidade de educar outras pessoas através dos conceitos socialistas;
  • Formar cientistas e especialistas bem qualificados para possibilitar o desenvolvimento da pesquisa científica consoante o que o país necessita. As normas pedagógicas estabelecidas tinham como objetivo o desenvolvimento dos alunos através da educação, incluindo a modificação do país, estas normas eram para orientar a futura organização do Sistema Nacional da Educação em nível do país, que foi aprovado pela Assembleia Nacional Popular (ANP) através da lei quadro em 1983.
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A área da educação teria uma estrutura de cinco subsistemas de acordo com as normas do Sistema Nacional da Educação, que são:

  • Educação geral;
  • Educação de adultos;
  • Educação técnico-profissional;
  • Formação de professores;
  • Educação superior.

Existiam quatro níveis, que são:

  • Primário;
  • Secundário;
  • Médio;
  • Superior.

O subsistema da educação geral foi estruturado em Ensino Primário (EP) que tem duração de sete classes, ou com a duração mínima de sete anos, cinco anos para 1º grau (EP1) e dois anos para 2º grau (EP2), e Ensino Secundário Geral (ESG) com a duração de cinco anos e com subdivisão de dois períodos, o primeiro período que vai da 8ª à 10ª classe (ESG1), o segundo período que vai da 11ª à 12ª classe (ESG2).

Muitas normas administrativas e regulamentares foram adotadas com o estabelecimento do Sistema Nacional da Educação, no qual a escola passou a ser obrigatória até 7ª classe.

O SNE proibia a discriminação e exigia a garantia de acesso à formação sem considerar a cor da pele, sexo, religião ou raça, exigia também a existência da igualdade de oportunidade para toda a população de Moçambique.

O Sistema Nacional de Educação procurava estabelecer uma nova fase da educação no país, possibilitando a diminuição do analfabetismo e dando ao povo o acesso ao conhecimento científico, para possibilitar o seu desenvolvimento, mas como já foi dito, o governo enfrentava várias dificuldades para estabelecer o seu programa na área da educação, no que diz respeito à democratização do ensino e suas estruturas, como por exemplo, aconteceu nos primeiros momentos da independência em que o governo tinha objetivos ambiciosos, mas por outro lado existiam muitas dificuldades de caráter financeiro, as escolas em si e a disponibilidade de professores de qualidade.

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Os recursos existentes, muitas vezes não eram utilizados de uma boa forma e não existia uma gestão financeira de qualidade profissional. (AfriMAP, 2012).

As dificuldades socioeconômicas que Moçambique enfrentava após a independência, os governos racistas e minoritários da África do Sul e da Rodésia somavam-se às pressões para desestabilizar o país.

O governo da FRELIMO era considerado marxista-leninista e o apoio que a FRELIMO recebeu dos outros movimentos de libertação de outros países, principalmente na África, não tiveram êxito nestes dois países vizinhos de Moçambique.

A Rodésia do Sul (atual Zimbábue) desempenhou papel importante na criação de movimento de guerrilha para prejudicar o governo da FRELIMO, este movimento que veio a ter apoio do governo do apartheid da África do Sul com a queda do regime separatista da Rodésia, esse conflito deu origem à guerra civil, o movimento existente ou apoiado pelos esses dois países vizinhos transformou-se em Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), em oposição ao regime da FRELIMO, recebia financiamento externo e era apoiado por diversas áreas da sociedade moçambicana que não se contentavam com as políticas ideológicas da Frente.

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