Para falar de critérios tanto de intervenção como de análise do edificado patrimonial, temos de começar pelas cartas internacionais, o que propõem e o que sugerem, quando foram feitas e por quem, a sua evolução e o caminho que a análise do edificado tem percorrido e que ainda tem de percorrer.
Mas, tenhamos em atenção:
1. Para intervencionar num edifício classificado é necessária uma análise dos valores fundamentais que lhe são intrínsecos, um estudo de viabilidade de conciliar o antigo imóvel a uma nova função e a garantia de manutenção do mesmo no futuro.
2. A aplicação de Zonas Especiais de Protecção é fundamental para o estabelecimento de medidas para a defesa da coerência e caracter do local. Logo, é preciso realizar um levantamento de cada situação e analisa-lo; após este processo, definir regras especificas de intervenção na referida zona, ou seja, orientar a implantação que poderá ser feita, a altura máxima e mínima das cérceas, a volumetria e as proporções aceitáveis, os materiais, as cores, etc.
Nesse processo de classificação, temos de ter em atenção os critérios já existentes, e propor novos que influenciem o rigor dos trabalhos. Para tal propõe-se aqui umas ideias para futuras classificações: a associação de critérios. Assim:
- Critério histórico – cultural;
- Critério estético – social;
- Critério técnico – cientifico.
Histórico/ Cultural
Este critério aplica-se aos bens que:
- Apresentem um importante significado histórico;
- Representem um símbolo para o país e/ou para as populações;
- Sejam memória da fixação humana, das suas actividades, num espaço e num período considerado;
- Sejam a expressão, de reconhecido mérito, de um movimento, tendência ou corrente arquitectónica, arquitectónico – urbanística, ou arquitectónico – paisagista, com relevo nacional ou internacional;
- Tenham exercido uma influência considerável em determinado período ou região, independentemente do tempo a que pertencem.
Estético/ Social
Este critério aplica-se aos bens que:
- Se destaquem pelas suas qualidades estéticas;
- Se destaquem pela sua relação com o meio envolvente;
- Ilustrem em estádio social evolutivo da intervenção humana, sem prejuízo desse meio;
- Sejam representativos da coexistência ou sobreposição de diferentes crenças ou tradições naqueles espaço, ao longo de diferentes tempos.
Técnico/ Cientifico
Este critério aplica-se aos bens que:
- Se destaquem pelas concepções arquitectónicas e urbanísticas, individual ou conjuntamente consideradas;
- Se destaquem pelas técnicas e materiais construtivos, independentemente de se tratar de monumentos ou conjuntos ‘eruditos’ ou ‘populares’ e destes se encontrarem em áreas urbanas ou zonas rurais;
- Sendo edifícios ou espaços que, embora não possuindo importante qualificação, forma palco ou cenário de actividades técnico – cientificas marcantes ou de reconhecida importância.
Há ainda critérios complementares para compreender melhor cada um dos descritos anteriormente. Assim:
Critério da Integridade
Este critério aplica-se aos bens que:
- Tenham assumido, sem prejuízo fundamental, exigências evolutivas determinadas pelos próprios materiais, técnicas e funções ou pelo sentido do lugar;
- Sejam representativos de uma área físico – cultural em que, apesar de uma natural evolução, esta se tenha processado de forma coerente, em relação ao próprio meio natural, às forças económicas, sociais e culturais desse meio;
Critério da Autenticidade
Este critério aplica-se aos bens que:
- Tenham mantido, ao longo do tempo, valores originais, ou cujos restauros, campanhas de conservação ou de eventual conclusão, tenham correspondido a documentação detalhada, e não tenham escamoteado ou não se tenham sobreposto à edificação, função ou enquadramento originais;
- Se tenham conservado como testemunho civilizacional, em conjuntos, embora actualmente desabitados.
Critério da Exemplaridade
Este critério aplica-se aos bens que:
- Sejam exemplares arquitectónicos, arquitectónico – paisagísticos ou urbanistas, raros, únicos ou excepcionais, no seu contexto espacio – temporal, independentemente do tempo.
Enquadrados nos critérios descritos acima, há valores subjacentes à representação física que é a construção ou o conjunto de edifícios. Exemplo:
- A MEMÒRIA – há uma memória social, política e económica, pois se conhecemos tais volumes fisicamente, foi porque alguém os construiu com um propósito, para cumprir determinados requisitos funcionais, acolher determinadas actividades. “As diversas memórias estão intimamente ligadas porque são causa e consequência umas das outras.” Essa memória vai sendo composta pelas alterações ao existente, consoante as necessidades do proprietário ou da comunidade onde se insere.
- As edificações encerram em si um variado conjunto de valores, que as identifica e diferencia da construção comum. Estamos a falar de valores emocionais (artísticos e estéticos), de valores históricos (simbólicos e de identidade, tecnológicos, sociais, económicos, políticos e religiosos), e de valores de uso actual (sociais, económicos, políticos e religiosos).
E é neste sentido que a planificação de uma acção se torna essencial, pois estes valores poderão entrar em conflitos entre si, e só um conhecimento profundo da matéria e a experiência poderão equilibrar a intervenção.
Usando as palavras de Vasco Moreira Rato :“O património histórico edificado constitui assim uma herança comum que encerra valores tangíveis e intangíveis, formando parte integrante de uma identidade que depende da sua existência para referenciar a sua história.”
É determinante a definição de uma linha de actuação, que delimite princípios como orientações e não como regras. Pois:
1) A intervenção em edifícios ou conjuntos urbanos protegidos não poderá ser uniforme pela particularidade de cada peça, ou pela exclusividade da sua relação com o lugar, resultantes de um contexto histórico e evolutivo;
2) “As especificidades nacionais, regionais e locais devem ser enquadradas em modos de actuação comuns, mas respeitadores das suas características.”
