Receitas publica – são todos os recursos monetários ou em espécie seja qual for a fonte ou natureza, postas a disposição deste para satisfazer as necessidades públicas.
Operações fundamentais na execução das receitas
Lançamento – é o procedimento administrativo da verificação da ocorrência do facto gerador da obrigação correspondente;
Liquidação – consiste na determinação do montante que o Estado tem a receber de terceiros (contribuintes, utentes, devedores, …), cabendo geralmente a sua execução aos departamentos financeiros ou estrutura equiparada.
Arrecadação ou cobrança – é uma operação desempenhada pela tesouraria que através da qual se garante a entrada do dinheiro nos cofres do Estado.
