O que são finanças públicas?

Finanças Públicas refere-se a aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades publicas. Por outras palavras, dizem respeito as receitas e despesas do Estado, dos municípios e das entidades para estaduais. Finanças Públicas e a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da politica económica que envolve o uso de tributação e de dispêndios Públicos.

Finanças públicas são os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais o governo central, provincial, distrital e municipal desempenha suas funções: locativas, distributivas e estabilizadoras.

Função Locativa: processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no sector público e privado, oferecendo bens públicos, semi-públicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.

Função Distributiva: distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço – por essência – mais utilizado por indivíduos de menor renda.

Função Estabilizadora: aplicação das diversas políticas económicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar oa tingimento desses objectivos.