Apontamentos Carta de Cracóvia – Realizada em 2000

Carta de Cracóvia – Realizada em 2000

A carta mais recente, à data deste texto, relacionada com a salvaguarda patrimonial, começa por actualizar as preocupações dos escritos anteriores.

Sempre com base na carta de Veneza de 1964, e tendo em atenção o processo da unificação europeia, a entrada no novo milénio, e a diversidade cultural do velho continente, em Cracóvia propôs-se conceitos e objectivos para o futuro.

Objectivos e métodos

1. «O património arquitectónico, urbano e paisagístico, assim como os elementos que o compõem, são o resultado de uma identificação com vários momentos associados à história e aos seus contextos sócio – culturais. (…) A conservação pode ser feita mediante diferentes tipos de intervenções, tais como o controlo ambiental, a manutenção, a reparação, a renovação e a reabilitação.»

2. Mantendo e reparando sistematicamente o património, acções essas que deverão ser sempre acompanhadas de investigações, inspecções, controlo, acompanhamento e provas das obras realizadas. Essa intervenção deverá ser também preventiva.

3. “Projecto de restauro” – conjunto de acções técnicas organizadas progressivamente, iniciando-se com a já falada fase de recolha de informação e conhecimento profundo da peça, passando por um estudo estrutural, análises gráficas, volumétricas e históricas, desenhando uma estratégia de intervenção no imóvel.

4. Qualquer reconstrução de partes pequenas de edifícios pode ser excepcionalmente aceite, se baseada em dados e documentação de provada autenticidade. Deve evitar-se a reconstrução de partes inteiras da peça.

Diferentes tipos de património edificado:

1. Arqueologia – qualquer intervenção neste tipo de património terá de estar intimamente relacionada com o território e o lugar da descoberta. Os danos das escavações deverão ser os mais reduzidos possível, os achados deverão ser documentados e orientados e realizados por profissionais.

2. Edifícios históricos e monumentos – Englobam tanto cenários rurais como urbanos, qualquer acção deverá preservar a autenticidade e integridade, tanto nos interiores, como nos elementos ornamentais e mobiliário.

3. Decoração arquitectónica, esculturas e elementos artísticos – devem ser preservados nos edifícios originais, e devem ser alvo de restauros por profissionais especializados na área.

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4. Cidades históricas e povoados – integram uma envolvente territorial mais extensa, e devem ser considerados com as estruturas, espaços e factores humanos que fazem parte da
evolução e mudança destes espaços.

O projecto de restauro, figura nova inserida por esta carta, de um povoado ou de uma cidade histórica, deverá conjugar as questões do património com os aspectos económicos e sociais, verificar a sustentabilidade das acções tomadas, bem como contemplar os edifícios da estrutura urbana com a sua dupla função:

a] Elementos que definem o espaço da cidade dentro da sua forma urbana;

b] Valores espaciais internos que são uma parte essencial do edifício.

5. Paisagens – sendo encaradas como uma interacção prolongada nas diferentes sociedades, entre o homem, a natureza e o meio ambiente físico, a sua conservação, preservação e desenvolvimento deverão englobar os aspectos humanos e naturais, interligando valores tangíveis e intangíveis.

Algumas recomendações:

1. As técnicas de conservação ou protecção devem ser estritamente vinculadas à investigação pluridisciplinar cientifica, sobre os materiais e as tecnologias interventivas, acção essa que deverá respeitar a função original do edificado e assegurar a compatibilidade com as estruturas preexistentes. A reversibilidade terá de ser considerada.

2. O turismo cultural, mesmo aceitando os seus aspectos positivos para a economia local, deve ser considerado um risco.

3. Caberá às comunidades estabelecer os métodos e estruturas apropriadas para assegurar a participação verdadeira dos indivíduos (cidadãos, especialistas e responsáveis) e das instituições no processo da decisão.

Formação e educação:

1. Deverá ser integrado nos sistemas de educação nacionais, a todos os níveis, a formação em património cultural. Os responsáveis nomeados para elaborar projectos de restauro deverão ser comprovadamente formados e competentes.

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2. A educação dos conservadores deverá ser pluridisciplinar e incluir matérias como arquitectura, teoria e técnicas de conservação.

3. Deverão conhecer metodologias adequadas, técnicas necessárias e políticas de conservação.

4. Também deverá ser implementada a utilização de mão-de-obra especializada.

Medidas legais:

1. A protecção e a conservação do património edificado será mais eficaz se for complementada com acções legais e administrativas.

2. As medidas deverão também assegurar um período de experiência prática num programa estruturado.

Definições:

Património – é o conjunto de obras do homem nas quais a comunidade reconhece os seus valores específicos e particulares e com as quais se identifica. A identificação e a especificação
do património é, assim, um processo relacionado com a selecção de valores.

Monumento – é a entidade identificada pelo seu valor e que constitui um suporte de memória. Nele, a memória reconhece aspectos relevantes que guardam uma relação com actos e
pensamentos humanos, associados, ao curso da história e , todavia, acessíveis a todos.

Autenticidade – significa a soma de características substanciais, historicamente determinadas: do original até ao estado actual, como resultado das várias transformações que ocorreram no
tempo.

Identidade – entende-se como a referência comum de valores presentes, gerados na esfera de uma comunidade, e os valores passado identificados na autenticidade do monumento.

Conservação – é o conjunto de atitudes de uma comunidade dirigidas no sentido de tornar perdurável o património e os seus monumentos. A conservação é feita com respeito pelo significado da identidade do monumento e dos valores que lhe são associados.

Restauro – é a intervenção dirigida sobre um bem patrimonial, cujo objectivo é a conservação da sua autenticidade e a sua apropriação pela comunidade.

Projecto de restauro – o projecto, resultado da escolha de políticas de conservação, é o processo através do qual a conservação do património edificado e da paisagem são executados.

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