A carta mais recente, à data deste texto, relacionada com a salvaguarda patrimonial, começa por actualizar as preocupações dos escritos anteriores.
Sempre com base na carta de Veneza de 1964, e tendo em atenção o processo da unificação europeia, a entrada no novo milénio, e a diversidade cultural do velho continente, em Cracóvia propôs-se conceitos e objectivos para o futuro.
Objectivos e métodos
1. «O património arquitectónico, urbano e paisagístico, assim como os elementos que o compõem, são o resultado de uma identificação com vários momentos associados à história e aos seus contextos sócio – culturais. (…) A conservação pode ser feita mediante diferentes tipos de intervenções, tais como o controlo ambiental, a manutenção, a reparação, a renovação e a reabilitação.»
2. Mantendo e reparando sistematicamente o património, acções essas que deverão ser sempre acompanhadas de investigações, inspecções, controlo, acompanhamento e provas das obras realizadas. Essa intervenção deverá ser também preventiva.
3. “Projecto de restauro” – conjunto de acções técnicas organizadas progressivamente, iniciando-se com a já falada fase de recolha de informação e conhecimento profundo da peça, passando por um estudo estrutural, análises gráficas, volumétricas e históricas, desenhando uma estratégia de intervenção no imóvel.
4. Qualquer reconstrução de partes pequenas de edifícios pode ser excepcionalmente aceite, se baseada em dados e documentação de provada autenticidade. Deve evitar-se a reconstrução de partes inteiras da peça.
Diferentes tipos de património edificado:
1. Arqueologia – qualquer intervenção neste tipo de património terá de estar intimamente relacionada com o território e o lugar da descoberta. Os danos das escavações deverão ser os mais reduzidos possível, os achados deverão ser documentados e orientados e realizados por profissionais.
2. Edifícios históricos e monumentos – Englobam tanto cenários rurais como urbanos, qualquer acção deverá preservar a autenticidade e integridade, tanto nos interiores, como nos elementos ornamentais e mobiliário.
3. Decoração arquitectónica, esculturas e elementos artísticos – devem ser preservados nos edifícios originais, e devem ser alvo de restauros por profissionais especializados na área.
4. Cidades históricas e povoados – integram uma envolvente territorial mais extensa, e devem ser considerados com as estruturas, espaços e factores humanos que fazem parte da
evolução e mudança destes espaços.
O projecto de restauro, figura nova inserida por esta carta, de um povoado ou de uma cidade histórica, deverá conjugar as questões do património com os aspectos económicos e sociais, verificar a sustentabilidade das acções tomadas, bem como contemplar os edifícios da estrutura urbana com a sua dupla função:
a] Elementos que definem o espaço da cidade dentro da sua forma urbana;
b] Valores espaciais internos que são uma parte essencial do edifício.
5. Paisagens – sendo encaradas como uma interacção prolongada nas diferentes sociedades, entre o homem, a natureza e o meio ambiente físico, a sua conservação, preservação e desenvolvimento deverão englobar os aspectos humanos e naturais, interligando valores tangíveis e intangíveis.
Algumas recomendações:
1. As técnicas de conservação ou protecção devem ser estritamente vinculadas à investigação pluridisciplinar cientifica, sobre os materiais e as tecnologias interventivas, acção essa que deverá respeitar a função original do edificado e assegurar a compatibilidade com as estruturas preexistentes. A reversibilidade terá de ser considerada.
2. O turismo cultural, mesmo aceitando os seus aspectos positivos para a economia local, deve ser considerado um risco.
3. Caberá às comunidades estabelecer os métodos e estruturas apropriadas para assegurar a participação verdadeira dos indivíduos (cidadãos, especialistas e responsáveis) e das instituições no processo da decisão.
Formação e educação:
1. Deverá ser integrado nos sistemas de educação nacionais, a todos os níveis, a formação em património cultural. Os responsáveis nomeados para elaborar projectos de restauro deverão ser comprovadamente formados e competentes.
2. A educação dos conservadores deverá ser pluridisciplinar e incluir matérias como arquitectura, teoria e técnicas de conservação.
3. Deverão conhecer metodologias adequadas, técnicas necessárias e políticas de conservação.
4. Também deverá ser implementada a utilização de mão-de-obra especializada.
Medidas legais:
1. A protecção e a conservação do património edificado será mais eficaz se for complementada com acções legais e administrativas.
2. As medidas deverão também assegurar um período de experiência prática num programa estruturado.
Definições:
Património – é o conjunto de obras do homem nas quais a comunidade reconhece os seus valores específicos e particulares e com as quais se identifica. A identificação e a especificação
do património é, assim, um processo relacionado com a selecção de valores.
Monumento – é a entidade identificada pelo seu valor e que constitui um suporte de memória. Nele, a memória reconhece aspectos relevantes que guardam uma relação com actos e
pensamentos humanos, associados, ao curso da história e , todavia, acessíveis a todos.
Autenticidade – significa a soma de características substanciais, historicamente determinadas: do original até ao estado actual, como resultado das várias transformações que ocorreram no
tempo.
Identidade – entende-se como a referência comum de valores presentes, gerados na esfera de uma comunidade, e os valores passado identificados na autenticidade do monumento.
Conservação – é o conjunto de atitudes de uma comunidade dirigidas no sentido de tornar perdurável o património e os seus monumentos. A conservação é feita com respeito pelo significado da identidade do monumento e dos valores que lhe são associados.
Restauro – é a intervenção dirigida sobre um bem patrimonial, cujo objectivo é a conservação da sua autenticidade e a sua apropriação pela comunidade.
Projecto de restauro – o projecto, resultado da escolha de políticas de conservação, é o processo através do qual a conservação do património edificado e da paisagem são executados.