Âmbito e Disciplina do Direito Penal

Segundo um critério que separa entre aplicação, criação e execução dos preceitos de natureza penal, pode-se distinguir entre:

  • Direito Penal material ou substantivo;
  • Direito Penal adjectivo, formal ou Direito Processual Penal;
  • Direito Penal da execução, também designado por Direito Penal executório ou direito da execução penal.

A dogmática jurídico-penal, ou dogmática penal, é uma ciência normativa que tem como fundamento e limite à lei positivada, a lei vigente. Neste caso, a lei penal.

A dogmática parte da elaboração de conceitos que arruma num edifício lógico e que vem permitir uma aplicação certa, segura e uniforme da lei penal, ou seja:

  • Afirma-se que um crime é uma acção ou um facto típico, ilícito, culposo e punível é obra dogmática;
  • Afirmar-se, por exemplo, que um facto ilícito é um facto típico não justificado, é também obra da dogmática jurídico-penal.