Apontamentos O DEL (Desenvolvimento Económico Local) em Moçambique

O DEL (Desenvolvimento Económico Local) em Moçambique

Devido à ausência de um sector produtivo que ocupe muitas pessoas e uma taxa de desemprego elevada, o Governo moçambicano pretende dinamizar o crescimento da economia em todo país.

Para o conseguir, o Governo promove uma estratégia de desenvolvimento económico a nível local, chamada DEL. HAGEDORN, M. (2007:11)

A ideia principal do DEL é criar um mecanismo de promoção da economia local que integre a identificação de potencialidades económicas.

Os objectivos do DEL estão ligados aos objectivos do combate à pobreza e da melhoria das condições de vida, sobretudo da população rural.

As actividades promovidas no âmbito do DEL relacionam-se directamente com a criação de postos de trabalho e a geração de rendimento. Para alcançar estes objectivos, o DEL promove actividades produtivas no distrito.

De acordo com as informações oficiais disponíveis, as linhas estratégicas do DEL visam o melhoramento do ambiente empresarial através da promoção do desenvolvimento de micro,pequenas e médias empresas e da criação de um sistema financeiro através de instituições financeiras a nível provincial e distrital. HAGEDORN, M. (2007:11)

Combinadas com exemplos de medidas concretas, são identificadas e discutidas no âmbito do DEL as seguintes áreas típicas de intervenção (PNUD 2004): 

Criação de um ambiente económico favorável: a criação de uma atitude e de políticas favoráveis aos actores económicos, tendo como resultados, entre outros, a regulação, inspecção e autorização de actividades económicas, de uma forma simples e eficaz; 

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Infra-estruturas:estradas, rede de electricidade, rede de abastecimento de água; Serviço de negócios (apoio às actividades económicas): extensão, informações sobre mercados, tecnologias e transportes;

Serviços financeiros: instituições de crédito e microcrédito com esquemas de crédito especialmente orientados para as necessidades das pequenas e médias empresas, actuando em áreas com potencialidade para gerar rendimento e emprego, de uma forma social e ecologicamente sustentável.

Desenvolvimento de capacidades: treinamento e  acompanhamento na área de gestão para pequenas e médias  empresas. Treinamento e acompanhamento para que produtores familiares possam entrar no mercado. HAGEDORN, M. (2007:12)

A lista de possíveis áreas de intervenção mostra existirem diferentes opções de promoção económica a nível local. Ou seja, a lista de medidas concretas de promoção pode ser diferente de um distrito para outro, já que cada distrito pode decidir o seu caminho de desenvolvimento económico com base nas suas potencialidades e num processo de planificação participativa. 

Isto  significa que o Desenvolvimento Económico Local é um processo de desenvolvimento participativo que estimula parcerias entre as principais partes interessadas do sector privado e público num determinado território. HAGEDORN, M. (2007:12)

Para VILLALOBOS, E. et all (2006:6), a introdução das ADEL (Agências de Desenvolvimento Económico Local) nas comunidades como instrumentos de desenvolvimento local permite abordar os problemas que as autoridades locais enfrentam em Moçambique. 

Na maior parte dos casos, as autoridades locais carecem de meios e de capacidade técnica necessários para responder às suas novas responsabilidades.

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As ADEL facilitam as ligações entre as autoridades aos diferentes níveis e as complexas estruturas administrativas; permitem a inclusão democrática da sociedade civil e providenciam as perícias técnicas necessárias. Por exemplo, as ADEL financiaram e providenciaram assistência técnica na formulação dos planos provinciais e distritais de desenvolvimento. VILLALOBOS, E. et all (2006:6).

Segundo VILLALOBOS, E. et all (2006:7),o êxito do Desenvolvimento Econômico Local depende da capacidade de integração das iniciativas produtivas de pequena escala na economia informal num ambiente económico mais alargado, facilitando ocrescimento e o desenvolvimento inclusivo.

Neste sentido, as infra-estruturas produtivas, os instrumentos financeiros específicos e o marketing territorial são elementos estratégicos que garantem uma melhor utilização do potencial local.É importante assegurar que os programas de investimento em infra-estrutura beneficiem as empresas e a economia local. 

Para estes autores, o envolvimento das comunidades no processo de tomada de decisão assegura que os investimentos correspondam às prioridades e às necessidades locais. As comunidades podem tornar-se parceiros contratantes na provisão de serviços ou na manutenção das novas infraestruturas.Isto proporciona oportunidades de geração de emprego e ajuda a melhorar condições de vida das populações.

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